Execução Fiscal 5004829-65.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5004829-65.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 18:53

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:52

Transitado em Julgado em 28/04/2022

07/12/2022, 17:18

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:43

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de L R DE PAULA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004829-65.2018.4.03.6182 RECLAMANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS RECLAMADO: L R DE PAULA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS Advogado do(a) RECLAMADO: MAIRA VALENTE SILVEIRA LEITE - SP409250 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A Vistos etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento (ID 46950819). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 18:28

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de L R DE PAULA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:38

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 12:52

Sentença

•19/01/2022, 18:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/04/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de L R DE PAULA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS em 14/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de L R DE PAULA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS em 28/06/2021 23:59.

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