Apelação / Remessa Necessária 5001157-63.2021.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Marília

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA GODOY LOURENCONI ROSA

OAB/SP 408908·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA NUNES BORBA

OAB/SP 340673·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

LUCINEIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE MARILIA/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/05/2022

30/05/2022, 14:06

Decorrido prazo de LUCINEIA FERREIRA DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

05/05/2022, 20:13

Publicado Acórdão em 03/05/2022.

05/05/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 20:32

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

18/04/2022, 17:43

Sentença confirmada

18/04/2022, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 14:02

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2022, 13:55

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:09

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado em 25/05/2022

30/05/2022, 14:06

Decorrido prazo de LUCINEIA FERREIRA DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

05/05/2022, 20:13

Publicado Acórdão em 03/05/2022.

05/05/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•29/04/2022, 20:23

Acórdão

•18/04/2022, 20:32

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29/04/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 20:32

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

18/04/2022, 17:43

Sentença confirmada

18/04/2022, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 14:02

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2022, 13:55

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2022, 09:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/09/2021, 15:23

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de parecer

24/09/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:52

Recebidos os autos

20/09/2021, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2021, 18:18

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 18:18

Acórdão

•29/03/2022, 12:59

Despacho

•08/09/2021, 17:45

Despacho

•08/09/2021, 17:38

Sentença

•02/08/2021, 15:47

Decisão

•13/07/2021, 16:20