Execução Fiscal 0000062-05.2011.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 37.284,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RODRIGO MORGADO ANDRADE

CPF

Reu

ANDRADE & ANDRADE ELABORACOES CADASTRAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:48

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:16

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:59

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:24

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 10:30

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:48

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 18:48

Despacho

•24/03/2023, 14:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:16

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:59

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:24

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:29

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de RODRIGO MORGADO ANDRADE em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de ANDRADE & ANDRADE ELABORACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDRADE & ANDRADE ELABORACOES CADASTRAIS LTDA - ME, RODRIGO MORGADO ANDRADE DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000062-05.2011.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:56

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de certidão

28/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:52

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/09/2021, 13:43

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 14:01

Juntada de ato ordinatório

07/05/2021, 13:43

Decorrido prazo de RODRIGO MORGADO ANDRADE em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 13:30

Publicado Citação em 08/02/2021.

08/02/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/01/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 19:44

Conclusos para despacho

23/10/2020, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 17:59

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 18:07

Juntada de Petição de certidão

24/09/2020, 12:36

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2020, 11:59

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 17:35

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2020, 21:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2020, 19:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/03/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 18:45

Conclusos para despacho

13/01/2020, 18:42

Decorrido prazo de ANDRADE & ANDRADE ELABORACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2019, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2019.

05/11/2019, 02:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 02:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 12:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 15:20

Juntada de certidão

28/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 12:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 11:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2019, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/12/2018, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2017, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2017, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2017, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DE EDITAL Complemento Livre:

01/07/2016, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2015, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2015, 06:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/03/2015, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2015, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 12:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2101201400514 Complemento Livre:

28/01/2015, 08:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2101.2014.00514 (Guia 2014.0065)

22/08/2014, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2012, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000001663 Complemento Livre:

14/02/2012, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2012, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/09/2011, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2011, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/07/2011, 11:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ANDRADE E ANDRADE ELABORACOES CADASTRAIS LTDA ME Complemento Livre: MUDOU-SE

18/07/2011, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

08/07/2011, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2011, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 08:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/01/2011, 11:23

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:28

Despacho

•03/02/2022, 17:56

Despacho

•01/10/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:43

Despacho

•05/11/2020, 19:44

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 18:07

Mandado

•01/04/2020, 21:42

Despacho

•14/01/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 15:10