Execução Fiscal 0048292-55.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 41.878,17

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PRIMEIRA IMPRESSAO CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA REGINA VENTURA MENDEIRO SIMOES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/08/2024, 09:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 288/2023

04/09/2023, 15:22

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:20

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 01/06/2023

22/08/2023, 13:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.288/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 09:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 15:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de MARIA REGINA VENTURA MENDEIRO SIMOES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:31

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:24

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 16:23

Todas as movimentações(60)

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/08/2024, 09:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 288/2023

04/09/2023, 15:22

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 16:23

Ofício

•05/05/2023, 14:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:20

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 01/06/2023

22/08/2023, 13:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.288/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 09:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 15:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de MARIA REGINA VENTURA MENDEIRO SIMOES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:31

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:24

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:03

Decorrido prazo de MARIA REGINA VENTURA MENDEIRO SIMOES em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:45

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRIMEIRA IMPRESSAO CONFECCOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato, e acerca do prosseguimento do feito. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048292-55.2012.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:57

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 12:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 10:12

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/07/2021, 08:56

Juntada de certidão

27/07/2021, 08:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/06/2021, 14:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/05/2021, 15:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

14/05/2021, 12:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/02/2021, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/02/2021 PedidoJF: 52-4/2021 Prot: 382210222005340

22/02/2021, 10:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 856/2016 (4a. Vara)

21/11/2016, 09:45

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.856/2016 (4a. Vara)

27/10/2016, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2016, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2016, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2016, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo n 201561820149625 Complemento Livre:

12/01/2016, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2015, 07:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

22/04/2015, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

11/12/2014, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP MANDADO Complemento Livre:

12/03/2014, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

03/12/2013, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPAR Complemento Livre:

26/07/2013, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2013, 14:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/07/2013, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO

26/07/2013, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS AO SEDI Complemento Livre: LOTE 25028

25/02/2013, 11:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/02/2013, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2013, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 15:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/2012, 10:37

Despacho

•16/03/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:57