Execução Fiscal 0507174-08.1986.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/1982

Valor da Causa

R$ 84.680,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE MELLO DIAS

OAB/SP 19191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CORSARIO DE AVIACAO S A REP ADM E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 19:29

Juntada de certidão

01/12/2023, 19:27

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 18:12

Decorrido prazo de CORSARIO DE AVIACAO S A REP ADM E PARTICIPACOES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:07

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:11

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 20:22

Todas as movimentações(97)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 17:11

Sentença

•28/09/2023, 20:22

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 19:29

Juntada de certidão

01/12/2023, 19:27

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 18:12

Decorrido prazo de CORSARIO DE AVIACAO S A REP ADM E PARTICIPACOES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:07

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:11

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 20:22

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 12:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 259/2023

11/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.259/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 09:43

Conclusos para despacho

13/04/2022, 21:28

Decorrido prazo de CORSARIO DE AVIACAO S A REP ADM E PARTICIPACOES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CORSARIO DE AVIACAO S A REP ADM E PARTICIPACOES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS DE MELLO DIAS - SP19191 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0507174-08.1986.4.03.6100 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:57

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:56

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 14:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 14:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.171/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 10:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/10/2020, 15:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/10/2020, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820012334 Complemento Livre: ALW

13/03/2020, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2020, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2020, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2020, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2020, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820056523 Complemento Livre: DDV

28/06/2019, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2019, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000031598 Complemento Livre: FGE

06/04/2018, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 374/393

23/02/2018, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2014, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

07/04/2014, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2014, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2013, 07:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre: .

18/11/2013, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre: .

03/09/2013, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2011, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2011, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DOS EMBARGOS N. 00.0939921-6 Complemento Livre:

27/09/2011, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2011, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820145999 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/09/2011, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/09/2011, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2011, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2011, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 391/397

22/06/2011, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADA COPIA DO ACORDAO E SO TRANSITO Complemento Livre: DOS EMBARGOS N. 0009399216

13/05/2011, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2010, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2010, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

27/04/2010, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2010, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

06/04/2001, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000002/2001

06/04/2001, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2001, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/01/2001, 12:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135/136

15/09/2000, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2000, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2000, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2000, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/2000, 10:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/18

11/08/1997, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/1997, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/1997, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/1995, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DSPACHO

28/09/1995, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/1995, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS DTA SUPRA

06/02/1994, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE IAPAS/CEF/BNH

05/08/1992, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AO EXEQUENTE - IMPAR

03/06/1992, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

24/02/1992, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/1991, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

20/08/1990, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/10/1988, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/1988, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

10/01/1983, 22:00

Despacho

•27/06/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:02