Cumprimento de sentença 5007666-82.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.183,21

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINE ANGELA DE DAVID

OAB/SP 252517·CPF·Representa: Autor

MARCIANO BAGATINI

OAB/SP 355633·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

QUALIFIC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:31

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:59

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:17

Decorrido prazo de QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:47

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:25

Todas as movimentações(146)

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:31

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 16:18

Despacho

•24/10/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:59

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:17

Decorrido prazo de QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:47

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:15

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A. em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:04

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:27

Juntada de certidão

25/07/2022, 11:38

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:04

Juntada de certidão

21/07/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:43

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de certidão

10/07/2022, 13:42

Mandado devolvido cumprido

10/07/2022, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2022, 13:06

Juntada de certidão

28/04/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:54

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:52

Mandado devolvido sem cumprimento

18/04/2022, 21:00

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CARINE ANGELA DE DAVID - SP252517, MARCIANO BAGATINI - SP355633-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 242416029: manifeste-se a parte exequente quanto ao estorno dos valores correspondente ao pagamento de RPV no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007666-82.2017.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:11

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:16

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:38

Processo Desarquivado

10/02/2022, 17:36

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 00:00

Juntada de certidão

04/05/2020, 11:19

Transitado em Julgado em 04/05/2020

04/05/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2020, 17:45

Publicado Sentença em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2020, 18:27

Conclusos para julgamento

21/02/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2020.

13/02/2020, 04:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 04:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:07

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 10:07

Juntada de certidão

11/02/2020, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2020, 10:03

Juntada de certidão

11/02/2020, 10:03

Juntada de certidão

31/01/2020, 14:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/12/2019, 09:27

Juntada de certidão

12/12/2019, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2019, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2019, 15:46

Publicado Despacho em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 14:11

Juntada de certidão

27/11/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 17:06

Conclusos para despacho

30/09/2019, 17:02

Juntada de certidão

30/09/2019, 17:00

Processo Desarquivado

30/09/2019, 16:58

Arquivado Definitivamente

05/12/2017, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2017, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2017, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2017, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 14:26

Conclusos para despacho

29/11/2017, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2017, 17:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2017, 00:04

Publicado Intimação em 22/11/2017.

22/11/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 18:59

Conclusos para despacho

16/11/2017, 13:47

Decorrido prazo de QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A. em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/11/2017, 00:16

Publicado Intimação em 07/11/2017.

07/11/2017, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2017, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 09:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

31/10/2017, 09:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 09:40

Juntada de certidão

30/10/2017, 18:11

Processo Desarquivado

30/10/2017, 18:08

Arquivado Provisoramente

28/06/2017, 14:33

Juntada de certidão

28/06/2017, 14:31

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2017, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2017, 09:01

Decorrido prazo de QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A. em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 00:37

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2017, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2017, 16:03

Juntada de certidão

06/06/2017, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 14:14

Conclusos para despacho

05/06/2017, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2017, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2017, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2017, 15:43

Juntada de certidão

02/06/2017, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 14:56

Conclusos para despacho

31/05/2017, 13:36

Juntada de certidão

31/05/2017, 13:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/05/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 13:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/05/2017, 10:56

Distribuído por dependência

31/05/2017, 10:56

Despacho

•06/09/2022, 15:25

Despacho

•05/09/2022, 17:15

Despacho

•09/08/2022, 17:37

Despacho

•09/08/2022, 16:04

Despacho

•21/07/2022, 19:04

Despacho

•21/07/2022, 18:43

Despacho

•29/04/2022, 15:38

Despacho

•27/04/2022, 18:54

Despacho

•15/03/2022, 14:52

Despacho

•11/02/2022, 12:58

Despacho

•11/02/2022, 11:11

Sentença

•26/02/2020, 15:42

Sentença

•21/02/2020, 18:42

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/10/2022, 16:18

Despacho

•24/10/2022, 15:59

Despacho

•06/09/2022, 15:25

Despacho

•05/09/2022, 17:15

Despacho

•09/08/2022, 17:37

Despacho

•09/08/2022, 16:04

Despacho

•21/07/2022, 19:04

Despacho

•21/07/2022, 18:43

Despacho

•29/04/2022, 15:38

Despacho

•27/04/2022, 18:54

Despacho

•15/03/2022, 14:52

Despacho

•11/02/2022, 12:58

Despacho

•11/02/2022, 11:11

Sentença

•26/02/2020, 15:42

Sentença

•21/02/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 10:07

Despacho

•27/11/2019, 14:11

Despacho

•30/09/2019, 17:53

Despacho

•30/11/2017, 14:26

Despacho

•16/11/2017, 18:59

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 09:40

Despacho

•06/06/2017, 14:14

Despacho

•02/06/2017, 14:56