Cumprimento de sentença 0000144-56.2008.4.03.6116 - TRF3

Cumprimento de sentença 0000144-56.2008.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470, PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997, MARIA SATIKO FUGI - SP108551, RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO - SP111749, AIRTON GARNICA - SP137635 EXECUTADO: GIULIANO ROLIM SIMAO, ADRIANO RODRIGUES MEIRA, AMELIA RODRIGUES SOARES Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX OLIVEIRA BUSQUETE TANGERINO - SP289605 Advogado do(a) EXECUTADO: EDINILSON FERNANDO RODRIGUES - SP371073 D E S P A C H O ID 57577990: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000144-56.2008.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis indefiro, por ora, o pedido formulado pela exequente, uma vez que não houve intimação dos réus para pagamento do débito oriundo do cumprimento de sentença e tampouco impossibilidade de localização de bens penhoráveis pertencentes aos devedores. Em análise das peças processuais derivadas da digitalização dos autos físicos de idêntica numeração (ID 38004682), é possível identificar que, certificado o trânsito em julgado da r. sentença proferida (pp. 243/247) que, por sua vez, extinguiu os embargos monitórios, sem resolução do mérito, e converteu o título em mandado executivo, a Caixa Econômica Federal instada a promover a execução do julgado, mediante a juntada de planilha atualizada do débito em questão, devidamente corrigida em conformidade com os critérios de aplicação de juros e correção monetária fixados pelo r. julgado proferido nos autos da Ação Revisional n° 0000144-56.2008.403.6116, com trânsito em julgado, deixou de manifestar-se em prosseguimento da demanda. Portanto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL promova a juntada do demonstrativo atualizado do débito executado, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC), respeitando os exatos termos do r. julgado, conforme acima exposto. Decorrido "in albis" o prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo-findo, resguardando-se eventual direito do credor. Todavia, sobrevindo o demonstrativo atualizado, intime-se o(a/s) ré(u/s) GIULIANO ROLIM SIMÃO, na pessoa de seu advogado constituído, o corréu ADRIANO RODRIGUES MEIRA, através de intimação pessoal do curador especial nomeado e a corré AMÉLIA RODRIGUES SOARES, pessoalmente, no endereço constante nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) o débito apresentado pelo(a) exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do supracitado dispositivo legal. Expeçam-se o(s) mandado de intimação/ carta(s) precatória(s) necessário(s) para a intimação dos corréus, restando a Caixa Econômica Federal desde já advertida acerca da necessidade de comprovação do recolhimento das custas e emolumentos diretamente no Juízo Deprecado, no caso de expedição de deprecata. Após, deverá a Secretaria aguardar o cumprimento das diligências. Havendo notícia de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto à satisfação da pretensão executória, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente ou manifestando-se pela satisfação, ao arquivo-findo. Caso contrário, transcorrido “in albis” o prazo para os ré(u/s)/executado(a/s) realizar(em) o pagamento voluntário, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação (art. 525, CPC). Se ofertada impugnação, intime-se a parte credora para manifestar-se, no prazo legal. Após, voltem conclusos. Por outro lado, se decorrido “in albis” o prazo para pagamento e impugnação, intime-se a CEF para manifestar-se em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. e Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

11/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2022

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de GIULIANO ROLIM SIMAO em 08/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de AMELIA RODRIGUES SOARES em 08/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES MEIRA em 08/08/2022 23:59.

Publicado Sentença em 18/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(547)