Recurso Especial 5013582-25.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.991.051,76

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Ação Rescisória · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

SAULO MARCOS GOOS

CPF

Reu

SANDRO GOOS

CPF

Reu

CREIDE NAZARE CARDOSO MARQUES

CPF

Reu

PATRICIA KAREN MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

QUEREN FORMIGA SANTANA

CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

FABIO GUARDIA MENDES

OAB/SP 152328·CPF·Representa: Réu

ROBEILTON OLIVEIRA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES

OAB/SP 392416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

SAULO MARCOS GOOS

CPF

Reu

SANDRO GOOS

CPF

Reu

CREIDE NAZARE CARDOSO MARQUES

CPF

Reu

PATRICIA KAREN MARQUES

CPF

Reu

CARLA NAZARE MARQUES VENDRAMINI

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

JOSE MARCOS GOOS

CPF

Reu

EDAIR APARECIDA CARDOSO GOSS

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

08/05/2026, 11:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3169153)

08/05/2026, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 18:40

Conheço do agravo de SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 11:25

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/04/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 15:43

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

08/05/2026, 11:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3169153)

08/05/2026, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 18:40

06/05/2026, 18:40

Conheço do agravo de SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 11:25

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/04/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/02/2026, 15:39

Acórdão

•02/02/2026, 15:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/02/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 15:38

Acórdão

•02/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 15:38

Decisão

•02/02/2026, 15:38

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•02/02/2026, 15:38

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•02/02/2026, 15:38

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•02/02/2026, 15:38

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 18:40

Acórdão

•02/02/2026, 15:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/02/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 15:38

Acórdão

•02/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 15:38

Decisão

•02/02/2026, 15:38

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•02/02/2026, 15:38

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•02/02/2026, 15:38

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•02/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 15:38

Documentos Diversos

•02/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 15:38

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•02/02/2026, 15:38

Decisão

•02/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 15:38

Decisão

•02/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 15:38

Decisão

•02/02/2026, 15:38

Decisão

•02/02/2026, 15:38