Execução Fiscal 5017047-31.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 447.873,07

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TURRA

OAB/SP 176950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA JUNQUEIRA MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DA SILVA DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRA DA CUNHA ALVES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 12:03

Expedição de Intimação.

23/04/2026, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de terceiro interessado

22/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de terceiro interessado

22/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA CUNHA ALVES PEREIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:10

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 18:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:22

Todas as movimentações(219)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 12:03

Expedição de Intimação.

23/04/2026, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de terceiro interessado

22/04/2026, 10:10

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 18:02

Despacho

•04/12/2025, 14:22

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legal

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Juntada de Petição de terceiro interessado

22/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA CUNHA ALVES PEREIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:10

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 18:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:22

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA CUNHA ALVES PEREIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

08/07/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 00:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2025, 00:10

Juntada de ato ordinatório

06/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de terceiro interessado

09/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:12

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:51

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:09

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 17:08

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/06/2024, 17:01

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:56

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:28

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 12:24

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANDREA JUNQUEIRA MOURA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA DANTAS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANDREA JUNQUEIRA MOURA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA DANTAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2023, 10:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2023, 10:06

Juntada de certidão

15/08/2023, 10:05

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:23

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:56

Juntada de certidão

27/07/2023, 18:06

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:38

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:17

Conclusos para decisão

24/07/2023, 19:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/07/2023, 19:04

Conclusos para despacho

24/07/2023, 19:02

Expedição de outros documentos

24/07/2023, 18:57

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/07/2023, 14:05

Juntada de certidão

14/07/2023, 16:20

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:30

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:58

Juntada de Petição de terceiro interessado

20/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2023, 12:35

Mandado devolvido cumprido

13/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 18:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2023, 17:30

Juntada de certidão

27/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:04

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:25

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA SETIMA CIRETRAN/DETRAN DE CAMPINAS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:22

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:01

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:43

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 18:33

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 15:52

Mandado devolvido cumprido

30/01/2023, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 19:18

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 19:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/11/2022, 13:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 14:06

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:36

Proferida decisão interlocutória

29/04/2022, 17:36

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Conclusos para decisão

15/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO ANTONIO TURRA - SP176950 D E S P A C H O Em sede própria para o fim previsto no artigo 1.018, § 1º, do CPC, fica mantida a decisão proferida, pelos fundamentos próprios que a sustém. Sem determinação de suspensão do processo em sede de Agravo de Instrumento, determino a designação do primeiro e segundo leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos, devendo a secretaria seguir o calendário da CEHAS – Central de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de 1º Grau. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns), caso a última avaliação tenha ocorrido mais de um ano antes do primeiro leilão. Se necessário, oficie-se à Ciretran e ao CRI. Não localizado o bem penhorado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5017047-31.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se o depositário para, no prazo de 5 (cinco) dias, depositá-lo em Juízo ou depositar o equivalente em dinheiro, devidamente corrigido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação das cominações legais cabíveis. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:38

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 15:46

Publicado Decisão em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:36

Proferida decisão interlocutória

27/04/2021, 10:36

Conclusos para decisão

15/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 16:15

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 20:18

Proferida decisão interlocutória

13/01/2021, 20:18

Conclusos para decisão

07/01/2021, 14:44

Decorrido prazo de PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 18:36

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:16

Juntada de certidão

08/07/2020, 23:39

Proferida decisão interlocutória

08/07/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 19:56

Conclusos para decisão

01/07/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 20:24

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 17:55

Juntada de ato ordinatório

25/06/2020, 17:53

Mandado devolvido cumprido

25/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de diligência

25/06/2020, 16:51

Juntada de certidão

23/06/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 11:37

Conclusos para despacho

22/06/2020, 14:02

Juntada de certidão

22/06/2020, 14:00

Publicado Despacho em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 02:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 21:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/06/2020, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 10:33

Conclusos para despacho

16/06/2020, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 18:00

Decorrido prazo de PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 14:33

Publicado Decisão em 06/05/2020.

10/05/2020, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:03

Proferida decisão interlocutória

30/04/2020, 14:03

Conclusos para decisão

17/04/2020, 16:27

Juntada de Petição de impugnação

17/04/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 14:30

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:28

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/02/2020, 11:10

Juntada de Petição de diligência

25/02/2020, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 14:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/01/2020, 14:50

Mandado devolvido para redistribuição

22/01/2020, 14:46

Juntada de Petição de diligência

22/01/2020, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 14:17

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/01/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 11:09

Conclusos para despacho

02/12/2019, 11:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2019, 18:13

Juntada de certidão

29/11/2019, 18:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/11/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 12:38

Despacho

•04/12/2025, 14:22

Comunicações

•19/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 00:10

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 00:10

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:26

Despacho

•04/08/2023, 14:43

Decisão

•25/07/2023, 16:38

Decisão

•25/07/2023, 15:17

Todos os documentos(32)

Despacho

•02/03/2026, 18:02

Despacho

•04/12/2025, 14:22

Despacho

•04/12/2025, 14:22

Comunicações

•19/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 00:10

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 00:10

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:26

Despacho

•04/08/2023, 14:43

Decisão

•25/07/2023, 16:38

Decisão

•25/07/2023, 15:17

Despacho

•03/05/2023, 16:22

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 15:24

Decisão

•29/04/2022, 17:36

Despacho

•25/02/2022, 11:32

Despacho

•11/02/2022, 13:02

Despacho

•22/11/2021, 17:38

Decisão

•27/04/2021, 10:36

Decisão

•13/01/2021, 20:18

Decisão

•08/07/2020, 19:56

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 17:53

Despacho

•23/06/2020, 11:37

Despacho

•17/06/2020, 10:33

Decisão

•30/04/2020, 14:03

Despacho

•06/03/2020, 15:30

Mandado

•14/01/2020, 17:47

Despacho

•02/12/2019, 12:01