Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000353-16.2022.4.03.6126 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000353-16.2022.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 07:32

Transitado em Julgado em 15/03/2022

15/03/2022, 07:32

Decorrido prazo de COPAFER COMERCIAL LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COPAFER COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MARQUES JUNIOR - SP373802-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo C SENTENÇA COPAFER COMERCIAL LTDA já qualificados na petição inicial, virtualiza os presentes autos, cumprimento de sentença, a partir do processo n. 5001453- 40.2021.4.03.6126. Com a inicial, juntou documentos. Fundamento e decido. De início, constato a duplicidade de execução, na medida em que o processo principal já tramita no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Assim, verifico que a questão posta nesta demanda deverá ser postulada diretamente na ação em tramitação. Assevero, ainda, que não existe qualquer fato novo. Por esta razão, os presentes autos não merecem prosperar, eis que verifico a ocorrência da litispendência entre as ações. Determino que o procedimento de execução do julgado deverá ser postulado diretamente nos autos já virtuais n. 5001453- 40.2021.4.03.6126, mantida a sua numeração original. Pelo exposto, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000353-16.2022.4.03.6126 indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, inciso III e 485, incisos V e VI, do Código de Processo Civil. No caso da interposição de apelação, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado na data da sentença. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo André, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:06

Indeferida a petição inicial

10/02/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 08:23

Recebidos os autos

09/02/2022, 13:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/02/2022, 13:10

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 17:17

Distribuído por dependência

08/02/2022, 17:17

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 13:06

Sentença

•10/02/2022, 13:56

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2022

Decorrido prazo de COPAFER COMERCIAL LTDA em 14/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Juntada de certidão

Recebido pelo Distribuidor

Distribuído por dependência

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