Execução de Título Judicial 5000160-77.2022.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 22.351,57

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Mogi das Cruzes com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto JE · TRF3 · Petição Cível · 02ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

ALEX GOMES DA ROCHA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA CARACA DE SIQUEIRA

OAB/SP 405791·CPF·Representa: Autor

ARNOR SERAFIM JUNIOR

OAB/SP 79797·CPF·Representa: Réu

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/SP 82402·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

ALEX GOMES DA ROCHA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de ALEX GOMES DA ROCHA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/12/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 13/12/2023

18/12/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 11:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/12/2023, 19:08

Juntada de certidão

15/12/2023, 19:08

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de ALEX GOMES DA ROCHA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 17:56

Sentença

•13/12/2023, 18:06

23/01/2024, 00:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/12/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 13/12/2023

18/12/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 11:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/12/2023, 19:08

Juntada de certidão

15/12/2023, 19:08

Homologada a Transação

13/12/2023, 18:06

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2023, 14:58

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 07/11/2023 18:00 CECON-Mogi das Cruzes.

08/11/2023, 21:52

Expedição de termo de audiência

08/11/2023, 21:52

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:05

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:36

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 18:33

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 07/11/2023 18:00 CECON-Mogi das Cruzes.

27/10/2023, 18:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

28/09/2023, 14:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:31

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 16:55

Decorrido prazo de ALEX GOMES DA ROCHA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:35

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:28

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 15:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/08/2022, 15:27

Recebidos os autos

15/08/2022, 15:27

Expedição de Informação de Irregularidade

15/08/2022, 15:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/07/2022, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2022, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2022, 15:40

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

15/07/2022, 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/07/2022, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2022, 14:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ALEX GOMES DA ROCHA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:29

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/05/2022, 17:25

Declarada incompetência

31/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 18:00

Decorrido prazo de ALEX GOMES DA ROCHA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de réplica

14/03/2022, 20:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALEX GOMES DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: CAMILA CARACA DE SIQUEIRA - SP405791 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402 D E C I S Ã O Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos. Em prosseguimento, da análise do CNIS em anexo, verifica-se que o requerente aufere renda inferior ao limite previsto no art. 790, § 3º, da CLT (aqui aplicável por analogia), uma vez que o autor recebeu a título de remuneração em 01/22 o valor de R$ 2.059,64 (dois mil e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), razão por que os benefícios da Justiça Gratuita, deferidos Na Justiça Estadual, no ID 242143450, p. 14, devem ser mantidos neste Juízo. Tendo em vista a Contestação apresentada pela CEF no id 242143707, p. 02/14, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000160-77.2022.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes intime-se a parte autora para que: (a) sobre ela se manifeste no tempo e modo do artigo 351 do CPC; (b) apresente nos autos desde logo, sob pena de preclusão, as provas documentais eventualmente remanescentes; (c) especifique eventuais outras provas que pretenda produzir, identificando a essencialidade de cada uma delas ao deslinde do feito, observando o item 2 acima (“sobre as provas”), sob pena de preclusão. Cumprido o subitem anterior, intime-se a CEF para que cumpra as letras“(b)” e “(c)” acima, com as mesmas advertências. Após, em havendo requerimento de outras provas, venham os autos conclusos para apreciação; acaso nada seja requerido pelas partes, abra-se a conclusão para o sentenciamento. Int. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALEX GOMES DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: CAMILA CARACA DE SIQUEIRA - SP405791 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402 D E C I S Ã O Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos. Em prosseguimento, da análise do CNIS em anexo, verifica-se que o requerente aufere renda inferior ao limite previsto no art. 790, § 3º, da CLT (aqui aplicável por analogia), uma vez que o autor recebeu a título de remuneração em 01/22 o valor de R$ 2.059,64 (dois mil e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), razão por que os benefícios da Justiça Gratuita, deferidos Na Justiça Estadual, no ID 242143450, p. 14, devem ser mantidos neste Juízo. Tendo em vista a Contestação apresentada pela CEF no id 242143707, p. 02/14, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000160-77.2022.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes intime-se a parte autora para que: (a) sobre ela se manifeste no tempo e modo do artigo 351 do CPC; (b) apresente nos autos desde logo, sob pena de preclusão, as provas documentais eventualmente remanescentes; (c) especifique eventuais outras provas que pretenda produzir, identificando a essencialidade de cada uma delas ao deslinde do feito, observando o item 2 acima (“sobre as provas”), sob pena de preclusão. Cumprido o subitem anterior, intime-se a CEF para que cumpra as letras“(b)” e “(c)” acima, com as mesmas advertências. Após, em havendo requerimento de outras provas, venham os autos conclusos para apreciação; acaso nada seja requerido pelas partes, abra-se a conclusão para o sentenciamento. Int. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:21

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:19

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/02/2022, 18:31

Recebidos os autos

08/02/2022, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 18:24

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 18:33

Despacho

•27/09/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:27

Decisão

•02/06/2022, 13:07

Decisão

•02/06/2022, 13:06

Decisão

•31/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:00

Decisão

•11/02/2022, 13:09

Decisão

•11/02/2022, 13:07

Decisão

•10/02/2022, 17:26