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Cumprimento de sentençaLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/12/2011

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA INFRAERO - ANPINFRA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

TRILHA DOS DOCES

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA INFRAERO - ANPINFRA em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de YVELISIS MARIA CASTELLI DE MACEDO - ME em 18/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(108)