Procedimento do Juizado Especial Cível 5000599-73.2021.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 17:46

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:01

Publicado Sentença Extintiva em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 23:02

Concedida a gratuidade da justiça.

07/07/2025, 23:02

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 23:02

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 20:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 20:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2022, 17:24

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

04/08/2022, 19:17

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/06/2022, 17:20

Recebidos os autos

01/06/2022, 17:20

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 17:46

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:01

Publicado Sentença Extintiva em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 23:02

Concedida a gratuidade da justiça.

07/07/2025, 23:02

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 23:02

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 20:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 20:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2022, 17:24

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

04/08/2022, 19:17

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/06/2022, 17:20

Recebidos os autos

01/06/2022, 17:20

Juntada de certidão

01/06/2022, 17:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/06/2022, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2022, 12:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

01/06/2022, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:24

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:24

Declarada incompetência

09/05/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão

02/05/2022, 21:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:38

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Decisão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EVANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA TELMA DA MAIA - SP416116 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000599-73.2021.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos, I – Intime-se a parte autora para que, nos termos da certidão de irregularidade na inicial, a) emende a petição inicial e/ou; b) esclareça a divergência apontada e/ou; c) apresente a documentação apontada. Prazo 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (arts. 321 parágrafo único c/c art. 485, I, do CPC). II – Sem prejuízo do cumprimento da determinação supra: Em que pese o recente julgamento de Recurso Repetitivo pelo E. STJ em relação à manutenção da TR como índice de atualização monetária das contas do FGTS (Tema Repetitivo 731, acórdão publicado em 15/05/2018), adveio nova causa suspensiva. Assim, em cumprimento à decisão proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090, pelo Ministro Relator Roberto Barroso, a qual determinou a suspensão da tramitação das ações que discutam a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, determino o sobrestamento do feito. Considerando a espécie de suspensão, fica permitida a realização de atos relacionados à regularidade do feito, tais como habilitações, outorga/revogação de mandato, etc. Intimem-se. SANTOS, 11 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EVANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA TELMA DA MAIA - SP416116 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000599-73.2021.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos, I – Intime-se a parte autora para que, nos termos da certidão de irregularidade na inicial, a) emende a petição inicial e/ou; b) esclareça a divergência apontada e/ou; c) apresente a documentação apontada. Prazo 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (arts. 321 parágrafo único c/c art. 485, I, do CPC). II – Sem prejuízo do cumprimento da determinação supra: Em que pese o recente julgamento de Recurso Repetitivo pelo E. STJ em relação à manutenção da TR como índice de atualização monetária das contas do FGTS (Tema Repetitivo 731, acórdão publicado em 15/05/2018), adveio nova causa suspensiva. Assim, em cumprimento à decisão proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090, pelo Ministro Relator Roberto Barroso, a qual determinou a suspensão da tramitação das ações que discutam a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, determino o sobrestamento do feito. Considerando a espécie de suspensão, fica permitida a realização de atos relacionados à regularidade do feito, tais como habilitações, outorga/revogação de mandato, etc. Intimem-se. SANTOS, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:11

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:51

Expedição de Informação de Irregularidade

19/11/2021, 11:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/11/2021, 11:20

Recebidos os autos

19/11/2021, 11:20

Confirmada a citação eletrônica

19/11/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2021, 17:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#452

•07/07/2025, 23:02

Decisão

•04/08/2022, 19:17

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 19:02

Decisão

•09/05/2022, 14:04

Decisão

•14/02/2022, 13:17

Decisão

•11/02/2022, 13:11