Execução Fiscal 0001815-63.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 185.903,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP 67217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONTACT FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2023, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2023, 18:34

Decorrido prazo de CONTACT FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:25

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:41

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:34

Decorrido prazo de CONTACT FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Todas as movimentações(55)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2023, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2023, 18:34

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 12:15

Despacho

•01/09/2022, 19:41

Decorrido prazo de CONTACT FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:25

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:41

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:34

Decorrido prazo de CONTACT FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Certidão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONTACT FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no ambiente do PJe pela parte exequente e, após conferência, verifiquei que a sequência da numeração das folhas está correta. Constatei, ainda, a existência de uma petição direcionada aos autos físicos, protocolizada sob n. 202161070001026-1/2021, no dia 13/12/2021, a qual será oportunamente digitalizada e juntada a estes. Nesta oportunidade, certifico que foi efetuada a baixa dos autos físicos – Tipo - 133 (autos digitalizados), tipo 21 (ao PJe Voluntariamente), conforme Resolução TRF3-200/18, sendo que eventuais requerimentos futuros deverão ser direcionados a estes (eletrônicos). Nos termos da Portaria ARAC-01V Nº 75/2021, artigo 1º, inciso XIX, item 17, fica a parte executada intimada a conferir a digitalização e indicar, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e falta de nitidez, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Araçatuba, 13 de janeiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001815-63.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:29

Juntada de certidão

13/01/2022, 20:51

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2022, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/01/2022, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS E INSERIDOS NO PJE Complemento Livre: PELA PARTE EXEQUENTE

13/01/2022, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 11:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/12/2021, 16:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2021, 10:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0701.2021.00030 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

16/06/2021, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0701.2021.00030 EM 10/02/2021 (Guia 2021.0006)

18/02/2021, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PESQUISA RENAJUD

16/08/2019, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2019.61080003091-1 Complemento Livre: DA EXECUTADA

18/03/2019, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 14:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/02/2019, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO

15/02/2019, 14:04

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

08/01/2019, 16:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/02

02/10/2018, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2018, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201707000011120 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

10/01/2018, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2017, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2016.61080029736-1 Complemento Livre: EXECUTADO

16/09/2016, 12:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONTACT FOMENTO MERCANTIL LTDA ME Complemento Livre: CITAÇÃO

23/08/2016, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DO EXECUTADO

10/08/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2016, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2016, 06:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/05/2016, 13:50