Execução Fiscal 0056706-23.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2004

Valor da Causa

R$ 501.542,91

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

OAB/SP 280422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARINO COMERCIO DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIA DEDUBIANI SOLER

CPF

Reu

MILTON SILLS MARINO JUNIOR

CPF

Reu

MAURICIO MARINO CALABRESI

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/02/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 19:29

Juntada de certidão

01/12/2023, 19:27

Transitado em Julgado em 22/11/2023

01/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIA DEDUBIANI SOLER em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:10

Publicado Sentença em 02/10/2023.

03/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 17:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 356/2023

12/07/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 08:26

Todas as movimentações(104)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/02/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 19:29

Juntada de certidão

01/12/2023, 19:27

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 15:13

Sentença

•27/09/2023, 17:11

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legal

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Transitado em Julgado em 22/11/2023

01/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIA DEDUBIANI SOLER em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:10

Publicado Sentença em 02/10/2023.

03/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 17:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 356/2023

12/07/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 08:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.356/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:36

Conclusos para despacho

13/04/2022, 20:51

Decorrido prazo de ANTONIA DEDUBIANI SOLER em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARINO COMERCIO DE PAPEIS LTDA e outros (3) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP280422 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 22 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0056706-23.2004.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:13

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/07/2021, 18:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2021, 12:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2021, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2020, 00:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 510/524

14/01/2020, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 15:20

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: . Codigo Juiz: 146

13/11/2019, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 07:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.01262 Complemento Livre: CDW

05/06/2018, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2018.01262 EM 20/04/2018 (Guia 2018.0081)

24/04/2018, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2015, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: AO SETOR DE COPIAS

17/07/2012, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2012, 10:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MAURICIO MARINO CALABRESI Complemento Livre: DEVOLUCAO DE AR POSITIVO

02/03/2012, 10:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MILTON SILLS MARINO JUNIOR Complemento Livre:

24/06/2011, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RJ939939544BR

12/05/2011, 09:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RJ939939589BR

12/05/2011, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2011, 07:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/05/2011, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO

12/05/2011, 07:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/04/2011, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/04/2011, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2011, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNIC. ELETRONICA - AI 2009.03.00.035408-0

18/12/2009, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2009, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820173211 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

03/11/2009, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2009, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2009, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820155885 Complemento Livre:

18/09/2009, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

26/06/2009, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2009, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUB Complemento Livre:

19/05/2009, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2009, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820056018

30/04/2009, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

20/03/2009, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2009, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2009, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2009, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre:

19/03/2009, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

09/02/2009, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2009, 14:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/01/2009, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO

23/01/2009, 09:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/01/2009, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

12/01/2009, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER SEDI Complemento Livre: .

27/11/2008, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2008, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/09/2008, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2008, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2008, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FN Complemento Livre:

20/05/2008, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2008, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2008, 08:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

13/02/2008, 17:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

09/05/2007, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2006, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2006, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 31/03/2006

31/03/2006, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2005, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/11/2005, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2005, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2005, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

07/12/2004, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2004, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2004, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO DE 22/11/2004

23/11/2004, 12:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2004, 15:56

Despacho

•29/06/2023, 12:42

Despacho

•27/06/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:08