Procedimento Comum Cível 5000740-13.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 83.579,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

MARCIO LIMA SOUTO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIR FESTI

OAB/SP 87384·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO ESCOZA

OAB/SP 149812·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARCIO LIMA SOUTO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 16:36

Juntada de certidão

09/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de MARCIO LIMA SOUTO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:59

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 14:39

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 14:36

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de certidão

11/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:53

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 16:36

Juntada de certidão

09/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de MARCIO LIMA SOUTO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:39

31/07/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:59

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 14:39

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 14:36

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de certidão

11/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:53

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de apelação

20/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 15:05

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:58

Julgado improcedente o pedido

16/01/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de MARCIO LIMA SOUTO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:17

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2023, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:50

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2023, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão

25/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:23

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/05/2023, 17:23

Extinto o processo por desistência

30/05/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARCIO LIMA SOUTO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:13

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de pedido de desistência

16/09/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:16

Nomeado perito

01/09/2022, 19:11

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:07

Juntada de Petição de réplica

16/02/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO LIMA SOUTO Advogados do(a) AUTOR: JAIR FESTI - SP87384, SERGIO AUGUSTO ESCOZA - SP149812 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação.” PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000740-13.2016.4.03.6103

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de contestação

27/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:11

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:09

Decorrido prazo de MARCIO LIMA SOUTO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2021.

30/03/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:13

Juntada de ato ordinatório

26/03/2021, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 17:55

Decorrido prazo de MARCIO LIMA SOUTO em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:24

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 14:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/01/2021, 14:46

Conclusos para despacho

13/01/2021, 14:22

Juntada de intimação de pauta

10/09/2020, 16:55

Recebidos os autos

10/09/2020, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/11/2019, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2019, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 18:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 17:08

Conclusos para despacho

02/05/2019, 16:21

Juntada de certidão

24/04/2019, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2019, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 09:35

Decorrido prazo de MARCIO LIMA SOUTO em 05/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 23:49

Juntada de Petição de apelação

20/09/2017, 15:24

Publicado Sentença em 11/09/2017.

15/09/2017, 06:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 06:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2017, 15:54

Conclusos para julgamento

09/08/2017, 18:53

Decorrido prazo de MARCIO LIMA SOUTO em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2017, 11:16

Publicado Despacho em 23/01/2017.

23/01/2017, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/01/2017, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 20:30

Conclusos para despacho

19/12/2016, 16:57

Expedição de Certidão.

19/12/2016, 14:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2016, 14:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2016, 13:34

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 13:34

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:36

Acórdão

•11/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:36

Acórdão

•30/01/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:53

Sentença

•26/02/2024, 12:58

Sentença

•16/01/2024, 15:41

Decisão

•04/08/2023, 14:32

Decisão

•03/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:50

Decisão

•27/06/2023, 16:12

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:36

Acórdão

•11/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:36

Acórdão

•30/01/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:53

Sentença

•26/02/2024, 12:58

Sentença

•16/01/2024, 15:41

Decisão

•04/08/2023, 14:32

Decisão

•03/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:50

Decisão

•27/06/2023, 16:12

Decisão

•19/06/2023, 16:00

Decisão

•30/05/2023, 17:23

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 11:18

Despacho

•28/09/2022, 14:12

Despacho

•28/09/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:10

Despacho

•12/09/2022, 18:16

Despacho

•01/09/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:18

Despacho

•26/11/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 09:07

Despacho

•15/01/2021, 14:00

Despacho

•13/01/2021, 14:46

Acórdão

•07/08/2020, 12:15

Acórdão

•28/07/2020, 12:37

Despacho

•30/05/2019, 18:22

Despacho

•14/05/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 09:35

Sentença

•30/08/2017, 15:54

Despacho

•19/12/2016, 20:30