Execução Fiscal 0007552-95.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 710.559,21

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JFY ANTENAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO

Terceiro

JFY ANTENAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JU

Terceiro

STEELBRAS ANTENAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EMANUEL PICCOLI DA SILVA

OAB/SP 299554·CPF·Representa: Réu

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP 259805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JFY ANTENAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO

Terceiro

JFY ANTENAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JU

Terceiro

STEELBRAS ANTENAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JFY ANTENAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 11:22

Decorrido prazo de JFY ANTENAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de certidão

29/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de JFY ANTENAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 17:33

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 11:22

Decorrido prazo de JFY ANTENAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 18:00

Despacho

•10/01/2022, 17:42

19/10/2022, 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de certidão

29/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de JFY ANTENAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JFY ANTENAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO EMANUEL PICCOLI DA SILVA - SP299554, DANILO HORA CARDOSO - SP259805 D E S P A C H O ID 123639414:- Ante o parcelamento do crédito exequendo, suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela (o) exequente. Arquivem-se os autos, mediante baixa sobrestado, até nova manifestação da parte exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007552-95.2017.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:16

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:47

Decorrido prazo de JFY ANTENAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 19:39

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 20:06

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:57

Decorrido prazo de JFY ANTENAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:41

Mandado devolvido cumprido

28/06/2021, 17:11

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 17:11

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:30

Juntada de Petição de resposta

13/05/2021, 11:05

Mandado devolvido cumprido

10/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de diligência

10/05/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:08

Mandado devolvido cumprido

05/05/2021, 20:54

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 14:37

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2021, 18:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2021, 18:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2021, 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2021, 16:02

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/06/2020, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 16:27

Decorrido prazo de DANILO HORA CARDOSO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 05:34

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL PICCOLI DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:34

Publicado Intimação em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 20:17

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 13:44

Decorrido prazo de DANILO HORA CARDOSO em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL PICCOLI DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 10:37

Conclusos para despacho

13/03/2020, 10:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/03/2020, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/03/2020, 17:21

Juntada de certidão

12/03/2020, 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento

22/02/2020, 10:54

Juntada de Petição de certidão

20/02/2020, 16:43

Juntada de Petição de ofício

20/02/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 19:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.248/2019 (1a. Vara)

09/09/2019, 12:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/09/2019, 18:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 779.2019 Complemento Livre: 2ª VARA CÍVEL COMARCA PRES. PRUDENTE

17/07/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2019, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 12:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 2ª VARA CIVEL DE PRES. PTE Complemento Livre: OFICIO 1110-2018

31/05/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2019, 06:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/167

30/01/2019, 07:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1110/2018 Complemento Livre: 2ª VARA CÍVEL - P. PRUDENTE

12/12/2018, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO - BACENJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO DE VALORES

03/10/2018, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2018611200141931 Complemento Livre:

24/09/2018, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2018, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2018, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2018611200139751 Complemento Livre:

19/09/2018, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO RENAJUD Complemento Livre:

19/09/2018, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO - SISTEMAS ELETRÔNICOS Complemento Livre:

14/09/2018, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120005047 Complemento Livre:

16/04/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2018, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2018, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/261

24/01/2018, 07:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2017.00946 Complemento Livre: CITAÇÃO E PENHORA

06/12/2017, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. EXECUTADO Complemento Livre: 201761120021214

23/11/2017, 16:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1201.2017.00946 EM 15/09/2017 (Guia 2017.0103)

19/09/2017, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2017, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 11:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/09/2017, 12:15

Despacho

•16/11/2021, 12:16

Despacho

•04/10/2021, 16:40

Despacho

•27/09/2021, 20:06

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 08:08

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 15:16

Despacho

•10/06/2020, 20:17

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:27

Despacho

•16/03/2020, 17:12