Execução Fiscal 5006751-71.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.708,55

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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IARA SONIA MARCHIORETTO

Terceiro

LAUDIANE DE CARVALHO SALIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI

OAB/MS 17109·CPF·Representa: Autor

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF

OAB/MS 10228·CPF·Representa: Autor

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE

OAB/MS 12210·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 18/10/2025

13/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de LAUDIANE DE CARVALHO SALIN em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:47

Juntada de certidão

28/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de LAUDIANE DE CARVALHO SALIN em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:16

Expedição de outros documentos

30/09/2025, 12:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/09/2025, 19:45

Juntada de ato ordinatório

20/09/2025, 19:45

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:37

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:59

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 18/10/2025

13/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de LAUDIANE DE CARVALHO SALIN em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:47

Juntada de certidão

28/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:16

Ofício de transferência eletrônica

•20/09/2025, 19:45

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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27/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de LAUDIANE DE CARVALHO SALIN em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:16

Expedição de outros documentos

30/09/2025, 12:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/09/2025, 19:45

Juntada de ato ordinatório

20/09/2025, 19:45

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:37

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 12:05

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:08

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 15:07

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:26

Expedição de outros documentos

18/07/2025, 14:25

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 18:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/07/2025, 18:26

Juntada de certidão

14/07/2025, 18:50

Expedição de outros documentos

08/07/2025, 16:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 14:03

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:18

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:15

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 11:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:43

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:46

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de LAUDIANE DE CARVALHO SALIN em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:02

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 17:14

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022, 22:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 22:23

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: LAUDIANE DE CARVALHO SALIN D E S P A C H O Dou por suprida a citação da devedora pelo ser comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC/2015. A fim de possibilitar a apreciação do pedido de desbloqueio formulado no ID 135402723, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006751-71.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte executada para que apresente os extratos mensais completos das contas em que realizado o bloqueio da quantia de R$ 2.051,07, da Caixa Econômica Federal, referente aos meses de Janeiro/2021 e Fevereiro/2021, e da quantia de R$ 471,74, do Mercadopago Com. Representações Ltda, relativo aos mesmos meses, uma vez que os extratos acostados não consignam as origens dos saldos existentes em conta antes da efetivação do bloqueio, bem como de outros eventuais documentos que a parte repute necessários à demonstração da impenhorabilidade do saldo bloqueado. Prazo: 10 (dez) dias. Com a juntada da documentação, à parte exequente para que se manifeste sobre o pedido de liberação, no prazo de 2 (dois) dias úteis. Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de liberação de valores. Campo Grande, data e assinatura digitais.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de LAUDIANE DE CARVALHO SALIN em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/01/2022, 21:21

Mandado devolvido cumprido

31/01/2022, 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2022, 13:56

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 14:14

Decorrido prazo de LAUDIANE DE CARVALHO SALIN em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 19:35

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de diligência

06/03/2021, 10:45

Mandado devolvido parcialmente cumprido

06/03/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 13:41

Juntada de certidão

27/11/2020, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 13:49

Conclusos para despacho

24/09/2019, 15:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/08/2019, 16:13

Expedição de Certidão

12/08/2019, 16:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/08/2019, 16:03

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 19:45

Sentença

•10/09/2025, 09:59

Sentença

•10/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 18:26

Ofício de transferência eletrônica

•17/07/2025, 18:26

Despacho

•26/06/2025, 15:06

Despacho

•22/03/2024, 19:15

Despacho

•26/05/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:46

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:16

Ofício de transferência eletrônica

•20/09/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 19:45

Sentença

•10/09/2025, 09:59

Sentença

•10/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 18:26

Ofício de transferência eletrônica

•17/07/2025, 18:26

Despacho

•26/06/2025, 15:06

Despacho

•22/03/2024, 19:15

Despacho

•26/05/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:46

Decisão

•18/02/2022, 22:23

Despacho

•11/02/2022, 13:20

Despacho

•21/10/2021, 19:35

Despacho

•05/02/2021, 13:41

Despacho

•30/01/2020, 14:02