Procedimento Comum Cível 0007034-67.2010.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA PIRES NUNES

OAB/SP 214104·CPF·Representa: Autor

LEOMAR MARCO DE OLIVEIRA

OAB/SP 281851·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 10/04/2024

15/04/2024, 17:46

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 20:01

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:00

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 10/04/2024

15/04/2024, 17:46

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:24

09/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 20:01

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:24

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 17:55

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 13:26

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 19:29

Conclusos para despacho

31/03/2023, 19:14

Decorrido prazo de EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:11

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 18:22

Conclusos para decisão

03/03/2023, 19:25

Decorrido prazo de EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 21:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:31

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:31

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:17

Conclusos para despacho

26/01/2023, 18:10

Recebidos os autos

23/01/2023, 14:31

Expedição de Informação

23/01/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/12/2022, 12:38

Transitado em Julgado em 04/11/2022

06/12/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:58

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2022, 15:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2022 (5a. Vara)

25/05/2022, 12:30

Conclusos para decisão

17/05/2022, 17:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

02/05/2022, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LEOMAR MARCO DE OLIVEIRA - SP281851 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID retro: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, parágrafo 1º, do C.P.C.), sobre as informações e os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Após, se em termos, voltem os autos conclusos para decisão. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007034-67.2010.4.03.6301 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:21

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:54

Expedição de Informação

13/12/2021, 11:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/12/2021, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/10/2021, 23:06

Decorrido prazo de EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2021, 12:29

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:28

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 13:21

Decorrido prazo de EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:09

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 00:12

Conclusos para despacho

03/05/2021, 20:33

Decorrido prazo de EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 14:47

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 17:14

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:03

Recebidos os autos

11/11/2020, 09:51

Decorrido prazo de EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:08

Decorrido prazo de EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:23

Expedição de Informação

19/10/2020, 15:46

Recebidos os autos

19/10/2020, 15:46

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 00:42

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/10/2020, 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/10/2020, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:52

Conclusos para despacho

09/10/2020, 12:36

Juntada de documento digitalizado

25/08/2020, 08:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 123/2016 (5a. Vara)

26/07/2016, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2016, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

24/06/2016, 08:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

23/06/2016, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 409/412

19/05/2016, 05:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: INSS

05/04/2016, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS ANOTACAO

23/02/2016, 10:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

01/02/2016, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 321/359

17/11/2015, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/10/2015, 10:55

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

30/09/2015, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/05/2014, 11:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR E REU Complemento Livre:

08/04/2014, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2014, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

25/03/2014, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 416/421

19/03/2014, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2014, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2014, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2013, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

06/11/2013, 10:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: A Complemento Livre:

04/11/2013, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 348/354

24/09/2013, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2013, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 15:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: A Complemento Livre:

07/05/2013, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 426/729

26/03/2013, 05:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: CONTESTACAO

19/12/2012, 12:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

30/11/2012, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

21/11/2012, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

24/10/2012, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 394/398

15/10/2012, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

30/03/2012, 15:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/03/2012, 10:25

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

01/03/2012, 18:09

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

01/03/2012, 18:07

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

01/03/2012, 18:00

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301015800/2012 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/02/2012, 18:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/02/2012, 16:29

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301030614

09/02/2012, 09:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301030614 - EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA

09/02/2012, 09:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301030614 - EXPEDIENTE Nº 2012/6301000086

07/02/2012, 10:34

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2012/6301030614

06/02/2012, 16:25

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301412880 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2011, 20:21

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301202724 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2011, 20:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/10/2011, 13:09

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301412880

24/10/2011, 10:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301412880 - EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA

24/10/2011, 10:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301412880 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301001109

20/10/2011, 11:21

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2011/6301412880

14/10/2011, 18:42

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

01/08/2011, 17:58

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301070288/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/06/2011, 19:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2011, 16:48

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301202724

09/06/2011, 10:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301202724 - EDVALDO BLASQUES DE OLIVEIRA

09/06/2011, 10:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301202724 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000632

07/06/2011, 11:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2011/6301202724

03/06/2011, 17:55

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 6ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB.10.03.2010 - DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª R

10/03/2010, 16:35

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

25/02/2010, 16:40

Despacho

•31/03/2023, 19:29

Decisão

•13/03/2023, 18:22

Despacho

•27/01/2023, 17:02

Despacho

•27/01/2023, 16:17

Decisão

•09/09/2022, 15:38

Despacho

•11/02/2022, 13:21

Despacho

•02/09/2021, 17:53

Despacho

•02/09/2021, 17:28

Despacho

•04/05/2021, 11:15

Despacho

•04/05/2021, 00:12

Despacho

•08/01/2021, 17:14

Despacho

•13/10/2020, 10:56

Despacho

•09/10/2020, 15:52

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:24

Despacho

•31/03/2023, 19:29

Decisão

•13/03/2023, 18:22

Despacho

•27/01/2023, 17:02

Despacho

•27/01/2023, 16:17

Decisão

•09/09/2022, 15:38

Despacho

•11/02/2022, 13:21

Despacho

•02/09/2021, 17:53

Despacho

•02/09/2021, 17:28

Despacho

•04/05/2021, 11:15

Despacho

•04/05/2021, 00:12

Despacho

•08/01/2021, 17:14

Despacho

•13/10/2020, 10:56

Despacho

•09/10/2020, 15:52

Decisão

•19/05/2020, 19:49

Despacho

•03/06/2011, 17:55