Cumprimento de sentença 5032968-74.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.950,68

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON DANIEL REAL

OAB/SP 284544·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO DE SOUZA DA MOTTA

OAB/RS 48828·CPF·Representa: Réu

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/SP 172838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANTONIO GILVANDO OLIVEIRA DA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 18:11

Juntada de certidão

15/09/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:08

Conclusos para despacho

13/05/2022, 19:56

Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDO OLIVEIRA DA MOTA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 06:44

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:08

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 18:11

Juntada de certidão

15/09/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 08:14

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 17:17

Despacho

•14/06/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:08

Conclusos para despacho

13/05/2022, 19:56

Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDO OLIVEIRA DA MOTA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 06:44

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:08

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:06

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:20

Conclusos para despacho

24/02/2022, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 22:33

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO GILVANDO OLIVEIRA DA MOTA Advogados do(a) EXECUTADO: MARLON DANIEL REAL - SP284544-A, JOAO PEDRO DE SOUZA DA MOTTA - RS48828 D E S P A C H O Tendo em vista o resultado negativo das pesquisas de valores e bens via SISBAJUD e RENAJUD (fls. 231/235 do id. 160401366), no prazo de 5 (cinco) dias, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5032968-74.2021.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:50

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:52

Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDO OLIVEIRA DA MOTA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 10:57

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:56

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:59

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:59

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2021, 16:42

Recebidos os autos

17/11/2021, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 16:41

Despacho

•25/03/2022, 13:08

Despacho

•04/03/2022, 13:20

Despacho

•11/02/2022, 13:22

Despacho

•10/02/2022, 16:50

Despacho

•01/12/2021, 12:04

Despacho

•25/11/2021, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2021, 16:41