Embargos à Execução Fiscal 5008489-84.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.871.677,23

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA COUTO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Autor

DENNYS ROMAN

OAB/SP 226921·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA BEZERRA ZAMBON

CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO VERISSIMO

OAB/SP 279144·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA

Terceiro

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NATHALIA COUTO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Autor

DENNYS ROMAN

OAB/SP 226921·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA BEZERRA ZAMBON

CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO VERISSIMO

OAB/SP 279144·CPF·Representa: Autor

DANIELA DA SILVA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Intimação.

20/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 21:23

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:58

Proferida decisão interlocutória

06/05/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:51

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:43

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2025, 18:41

Todas as movimentações(114)

Expedição de Intimação.

20/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 21:23

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:58

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:52

Decisão

•06/05/2026, 17:51

06/05/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:51

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:43

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2025, 18:41

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:41

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:27

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 18:40

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:46

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 14:51

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:51

Juntada de documento digitalizado

07/06/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:25

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:10

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/02/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:31

Publicado Despacho em 18/12/2023.

19/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:34

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 20:00

Juntada de Petição de ciência

25/09/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:12

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:10

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:15

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 18:49

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/07/2023, 12:24

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:23

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2022, 19:19

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2022, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 20:38

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:26

Conclusos para despacho

13/09/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 14:27

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:13

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de procuração/habilitação

07/03/2022, 11:45

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I) Concedo ao embargante, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, o prazo de 15 (quinze) dias, para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, no sentido de: a- Documentos que comprovem os poderes dos subscritores da procuração juntada aos autos; b- Informar se houve pedido de parcelamento da dívida em discussão nestes autos. II) Findo o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. III) 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5008489-84.2021.4.03.6110 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:54

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:14

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:14

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 12:54

Recebidos os autos

07/12/2021, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2021, 22:27

Distribuído por dependência

06/12/2021, 22:27

Despacho

•25/08/2025, 12:23

Despacho

•25/08/2025, 12:23

Comunicações

•19/08/2025, 18:16

Despacho

•23/06/2025, 17:37

Despacho

•23/06/2025, 17:37

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 17:27

Documento Comprobatório

•21/06/2024, 18:40

Documento Comprobatório

•21/06/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:51

Despacho

•07/06/2024, 13:51

Despacho

•29/04/2024, 15:25

Sentença

•27/02/2024, 12:18

Todos os documentos(32)

Decisão

•06/05/2026, 17:52

Decisão

•06/05/2026, 17:51

Despacho

•25/08/2025, 12:23

Despacho

•25/08/2025, 12:23

Comunicações

•19/08/2025, 18:16

Despacho

•23/06/2025, 17:37

Despacho

•23/06/2025, 17:37

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 17:27

Documento Comprobatório

•21/06/2024, 18:40

Documento Comprobatório

•21/06/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:51

Despacho

•07/06/2024, 13:51

Despacho

•29/04/2024, 15:25

Sentença

•27/02/2024, 12:18

Sentença

•22/02/2024, 18:04

Comunicações

•06/02/2024, 13:59

Despacho

•14/12/2023, 15:53

Despacho

•01/12/2023, 16:34

Despacho

•18/09/2023, 18:41

Despacho

•18/09/2023, 15:10

Despacho

•11/07/2023, 22:18

Despacho

•11/07/2023, 19:11

Despacho

•29/06/2023, 13:54

Despacho

•22/06/2023, 16:23

Despacho

•04/10/2022, 13:05

Despacho

•27/09/2022, 15:26

Documento Comprobatório

•20/05/2022, 14:27

Despacho

•13/05/2022, 17:15

Despacho

•13/05/2022, 16:13

Despacho

•09/02/2022, 10:05

Despacho

•07/02/2022, 13:54