Embargos à Execução Fiscal 5000246-17.2018.4.03.6124 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 5000246-17.2018.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de FUGA COUROS JALES LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:14

Juntada de certidão

15/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 22:07

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:27

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:43

Recebidos os autos

15/03/2022, 09:15

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FUGA COUROS JALES LTDA Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000246-17.2018.4.03.6124 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de manifestação de desistência do recurso e renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, apresentada por FUGA COUROS JALES LTDA. Decido. O artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, traz a hipótese de renúncia à pretensão formulada na ação, a qual não depende de anuência da parte contrária e que, uma vez homologada pelo Poder Judiciário, provoca solução de mérito oposta ao direito do autor, equivalente à sua improcedência, gerando eficácia de coisa julgada material. Em face do exposto, homologo a desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre que se funda a ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III do CPC/2015 e, por conseguinte, julgo prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao MM. Juízo de origem para os devidos fins. Int.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/08/2018, 09:59

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 19:00

Decisão

•11/02/2022, 13:23

—

Partes do Processo(23)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FUGA COUROS JALES LTDA em 04/10/2022 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Todas as movimentações(26)

Todos os documentos(20)