Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000605-25.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

Partes do Processo

GABRIELLE MOREIRA DA COSTA

CPF

Autor

RICARDO QUERINO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO QUERINO FERREIRA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA MOREIRA BALDI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(239)

GABRIELLE MOREIRA DA COSTA

CPF

Autor

RICARDO QUERINO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.979.036/0001-40)

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de GABRIELLE MOREIRA DA COSTA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:08

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 19:26

Transitado em Julgado em 25/07/2022

25/07/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:06

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de GABRIELLE MOREIRA DA COSTA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:02

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de GABRIELLE MOREIRA DA COSTA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:08

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 19:26

Transitado em Julgado em 25/07/2022

25/07/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 16:02

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 16:27

06/07/2022, 00:06

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de GABRIELLE MOREIRA DA COSTA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 13:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de parecer

16/02/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GABRIELLE MOREIRA DA COSTA REPRESENTANTE: RICARDO QUERINO FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA MOREIRA BALDI - SP439174, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Vista às partes, para manifestação em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Central Unificada de Cálculos Judicias da Seção Judiciária de São Paulo-CECALC. Na concordância ou no silêncio, será(ão) expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s). Em caso de impugnação ou pedido de destacamento não analisado, remetam-se os autos à conclusão.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000605-25.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

14/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:24

Expedição de Informação

07/02/2022, 19:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/02/2022, 19:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2022, 18:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2022, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2022, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:09

Decorrido prazo de GABRIELLE MOREIRA DA COSTA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:12

Publicado Sentença em 16/12/2021.

17/12/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 01:25

Recebidos os autos

16/12/2021, 11:51

Expedição de Informação

16/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 16:58

Transitado em Julgado em 13/12/2021

13/12/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/12/2021, 12:30

Homologada a Transação

13/12/2021, 11:00

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

09/12/2021, 04:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 05:09

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:54

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:52

Juntada de Petição de parecer

06/12/2021, 13:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:30

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 07:51

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:11

Juntada de Petição de laudo pericial

04/10/2021, 22:29

Decorrido prazo de GABRIELLE MOREIRA DA COSTA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:37

Juntada de certidão

27/09/2021, 15:55

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:11

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 14:58

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

15/06/2021, 14:20

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/06/2021 DESPACHO JEF2021/6327011197

15/06/2021, 11:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327011197 - GABRIELLE MOREIRA DA COSTA

15/06/2021, 11:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327011197 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000205

11/06/2021, 13:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327011197

10/06/2021, 18:36

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - KARINE KEIKO LEITÃO HIGA - R$ 400

31/05/2021, 17:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/05/2021 DESPACHO JEF2021/6327007283

24/05/2021, 09:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327007283 - GABRIELLE MOREIRA DA COSTA

24/05/2021, 09:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327007283 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000177

20/05/2021, 13:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327007283

20/05/2021, 10:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327006106 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 12:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327006106 - - (DESPACHO) 2021/6327006106 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/05/2021 DESPACHO JEF2021/6327006106

04/05/2021, 09:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327006106 - GABRIELLE MOREIRA DA COSTA

04/05/2021, 09:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327006106 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/05/2021, 11:08

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327006106 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/04/2021, 14:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327006106 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000150

30/04/2021, 13:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327006106

29/04/2021, 19:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327006106 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/04/2021, 19:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327006106 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/04/2021, 19:11

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/04/2021 DESPACHO JEF2021/6327005701

23/04/2021, 09:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327005701 - GABRIELLE MOREIRA DA COSTA

23/04/2021, 09:56

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

20/04/2021, 21:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327005701 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000136

20/04/2021, 13:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327005701

20/04/2021, 11:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004016 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 10:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004016 - - (ATO) 2021/6327004016 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/04/2021, 10:06

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 07/04/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6327004016

07/04/2021, 09:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327004016 - GABRIELLE MOREIRA DA COSTA

07/04/2021, 09:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/04/2021, 14:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6327004016 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000114

05/04/2021, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004016 - DESIGNAÇÃO PERICIA

30/03/2021, 16:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004016 - DESIGNAÇÃO PERICIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2021, 16:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004016 - DESIGNAÇÃO PERICIA - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/03/2021, 16:11

Decorrido prazo de GABRIELLE MOREIRA DA COSTA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 15:43

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/03/2021 DECISÃO JEF2021/6327002982

08/03/2021, 12:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327002982 - GABRIELLE MOREIRA DA COSTA

08/03/2021, 12:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327002982 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000075

03/03/2021, 20:39

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6327002982

02/03/2021, 18:50

Decorrido prazo de GABRIELLE MOREIRA DA COSTA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 14:52

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 02/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6327000038

02/03/2021, 08:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6327000038 - EXP. 2021/6327000071

01/03/2021, 09:19

Publicado Decisão em 26/02/2021.

27/02/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 05:34

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

26/02/2021, 16:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

26/02/2021, 16:12

Baixa Definitiva

25/02/2021, 10:25

Juntada de certidão

25/02/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:37

Juntada de certidão

24/02/2021, 12:34

Declarada incompetência

23/02/2021, 13:55

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/02/2021, 19:30

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:23

Conclusos para decisão

04/02/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 19:40

Juntada de certidão

04/02/2021, 12:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/02/2021, 12:41

Recebidos os autos

04/02/2021, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 11:33

Despacho

•02/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:24

Sentença

•13/12/2021, 12:43

Sentença

•13/12/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 17:30

Despacho

•17/09/2021, 17:11

Despacho

•10/06/2021, 18:36

Despacho

•20/05/2021, 10:58

Despacho

•29/04/2021, 19:11

Despacho

•20/04/2021, 11:49

Todos os documentos(21)

Sentença

•04/07/2022, 16:02

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 16:27

Despacho

•02/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:24

Sentença

•13/12/2021, 12:43

Sentença

•13/12/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 17:30

Despacho

•17/09/2021, 17:11

Despacho

•10/06/2021, 18:36

Despacho

•20/05/2021, 10:58

Despacho

•29/04/2021, 19:11

Despacho

•20/04/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:11

Decisões Primeiro Grau

•02/03/2021, 18:50

Decisão

•24/02/2021, 12:36

Decisão

•23/02/2021, 13:55

Despacho

•11/02/2021, 10:02

Despacho

•08/02/2021, 14:23