Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000605-25.2021.4.03.6103 - TRF3

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de GABRIELLE MOREIRA DA COSTA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:08

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 19:26

Transitado em Julgado em 25/07/2022

25/07/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:06

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de GABRIELLE MOREIRA DA COSTA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 13:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de parecer

16/02/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GABRIELLE MOREIRA DA COSTA REPRESENTANTE: RICARDO QUERINO FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA MOREIRA BALDI - SP439174, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Vista às partes, para manifestação em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Central Unificada de Cálculos Judicias da Seção Judiciária de São Paulo-CECALC. Na concordância ou no silêncio, será(ão) expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s). Em caso de impugnação ou pedido de destacamento não analisado, remetam-se os autos à conclusão.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000605-25.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

14/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:24

Expedição de Informação

07/02/2022, 19:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/02/2022, 19:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2022, 18:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2022, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2022, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:09

Decorrido prazo de GABRIELLE MOREIRA DA COSTA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:12

Publicado Sentença em 16/12/2021.

17/12/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 01:25

Recebidos os autos

16/12/2021, 11:51

Expedição de Informação

16/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 16:58

Transitado em Julgado em 13/12/2021

13/12/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/12/2021, 12:30

Homologada a Transação

13/12/2021, 11:00

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

09/12/2021, 04:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 05:09

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:54

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:52

Juntada de Petição de parecer

06/12/2021, 13:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:30

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 07:51

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:11

Juntada de Petição de laudo pericial

04/10/2021, 22:29

Decorrido prazo de GABRIELLE MOREIRA DA COSTA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:37

Juntada de certidão

27/09/2021, 15:55

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:11

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 14:58

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

15/06/2021, 14:20

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/06/2021 DESPACHO JEF2021/6327011197

15/06/2021, 11:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327011197 - GABRIELLE MOREIRA DA COSTA

15/06/2021, 11:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327011197 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000205

11/06/2021, 13:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327011197

10/06/2021, 18:36

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - KARINE KEIKO LEITÃO HIGA - R$ 400

31/05/2021, 17:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/05/2021 DESPACHO JEF2021/6327007283

24/05/2021, 09:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327007283 - GABRIELLE MOREIRA DA COSTA

24/05/2021, 09:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327007283 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000177

20/05/2021, 13:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327007283

20/05/2021, 10:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327006106 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 12:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327006106 - - (DESPACHO) 2021/6327006106 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/05/2021 DESPACHO JEF2021/6327006106

04/05/2021, 09:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327006106 - GABRIELLE MOREIRA DA COSTA

04/05/2021, 09:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327006106 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/05/2021, 11:08

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327006106 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/04/2021, 14:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327006106 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000150

30/04/2021, 13:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327006106

29/04/2021, 19:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327006106 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/04/2021, 19:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327006106 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/04/2021, 19:11

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/04/2021 DESPACHO JEF2021/6327005701

23/04/2021, 09:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327005701 - GABRIELLE MOREIRA DA COSTA

23/04/2021, 09:56

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

20/04/2021, 21:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327005701 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000136

20/04/2021, 13:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327005701

20/04/2021, 11:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004016 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 10:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004016 - - (ATO) 2021/6327004016 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/04/2021, 10:06

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 07/04/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6327004016

07/04/2021, 09:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327004016 - GABRIELLE MOREIRA DA COSTA

07/04/2021, 09:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/04/2021, 14:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6327004016 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000114

05/04/2021, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004016 - DESIGNAÇÃO PERICIA

30/03/2021, 16:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004016 - DESIGNAÇÃO PERICIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2021, 16:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004016 - DESIGNAÇÃO PERICIA - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/03/2021, 16:11

Decorrido prazo de GABRIELLE MOREIRA DA COSTA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 15:43

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/03/2021 DECISÃO JEF2021/6327002982

08/03/2021, 12:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327002982 - GABRIELLE MOREIRA DA COSTA

08/03/2021, 12:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327002982 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000075

03/03/2021, 20:39

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6327002982

02/03/2021, 18:50

Decorrido prazo de GABRIELLE MOREIRA DA COSTA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 14:52

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 02/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6327000038

02/03/2021, 08:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6327000038 - EXP. 2021/6327000071

01/03/2021, 09:19

Publicado Decisão em 26/02/2021.

27/02/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 05:34

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

26/02/2021, 16:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

26/02/2021, 16:12

Baixa Definitiva

25/02/2021, 10:25

Juntada de certidão

25/02/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:37

Juntada de certidão

24/02/2021, 12:34

Declarada incompetência

23/02/2021, 13:55

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/02/2021, 19:30

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:23

Conclusos para decisão

04/02/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 19:40

Juntada de certidão

04/02/2021, 12:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/02/2021, 12:41

Recebidos os autos

04/02/2021, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 11:33

—

Partes do Processo(239)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELLE MOREIRA DA COSTA em 03/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Publicado Sentença em 06/07/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de GABRIELLE MOREIRA DA COSTA em 19/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(21)