Seqüestro 0008817-56.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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SeqüestroCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALSeqüestro

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

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ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MICENO ROSSI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2025 (9a. Vara) (Galpão JF)

21/03/2025, 07:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/03/2025, 07:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2022 (9a. Vara) (em Seretaria)

25/08/2022, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2022, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2022, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2022, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2022, 13:40

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 14:08

Determinado o Arquivamento

25/03/2022, 13:59

Conclusos para decisão

24/03/2022, 18:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/03/2022, 18:17

Conclusos para decisão

24/03/2022, 18:17

Recebidos os autos

16/03/2022, 18:49

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2025 (9a. Vara) (Galpão JF)

21/03/2025, 07:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/03/2025, 07:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2022 (9a. Vara) (em Seretaria)

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 16:44

Decisão

•25/03/2022, 13:59

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/08/2022, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2022, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2022, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2022, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2022, 13:40

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 14:08

Determinado o Arquivamento

25/03/2022, 13:59

Conclusos para decisão

24/03/2022, 18:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/03/2022, 18:17

Conclusos para decisão

24/03/2022, 18:17

Recebidos os autos

16/03/2022, 18:49

Juntada de petição inicial

16/03/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MICENO ROSSI NETO Advogado do(a) APELANTE: EMMANUEL JOSE PINARELI RODRIGUES DE SOUZA - SP248847-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0008817-56.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO Trata-se de apelação criminal interposta por MICENO ROSSI NETO (ID 165547765, p. 167 e ID 165548839, pp. 30/45) contra decisão da 9ª Vara Federal Criminal de Campinas (SP) que, nos autos do sequestro nº 0007413-67.2017.4.03.6105 e do inquérito policial nº 0005817-82.2016.4.03.6105, determinou o sequestro de seus bens, no âmbito da denominada Operação Rosa dos Ventos (ID 165548991, pp. 31/49). Apresentadas razões e contrarrazões (ID 165548839, pp. 30/45 e pp. 48/58), foi aberta vista à Procuradoria Regional da República, que se manifestou pelo desprovimento do recurso (ID 165548829, pp. 05/21). Após, os autos foram encaminhados à digitalização e incluídos na sessão de julgamento do dia 24.02.2022, tendo o apelante ingressado com petição na qual requereu a desistência do recurso (ID 253093487). É o relato do essencial. DECIDO. Homologo o pedido de desistência. Retire-se o feito da pauta de julgamento do dia 24.02.2022. Oportunamente, baixem os autos ao juízo de origem, observadas as formalidades legais. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/10/2021, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2018 (9a. Vara)

15/02/2018, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES APELACAO MPF Complemento Livre: Prot 201861050004329

15/02/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2018, 16:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/02/2018, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 76/2017 (9a. Vara)

06/10/2017, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2017, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

05/10/2017, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

05/10/2017, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/10/2017, 08:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/10/2017, 09:05

Despacho

•02/03/2022, 11:20

Decisão

•10/02/2022, 17:42

Despacho

•29/09/2021, 14:50

Despacho

•24/09/2021, 13:49