Cumprimento Provisório de Sentença 5000688-70.2019.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Assis

Partes do Processo

ROGERIO BERNINI

CPF

Autor

ANTONIO CELSO VALERIO

CPF

Autor

NELZYR WITZLER RIBEIRO

CPF

Autor

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO

OAB/PR 25517·CPF·Representa: Autor

OSMAR CODOLO FRANCO

OAB/PR 17750·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO GOMES SALGADO

OAB/AC 3020·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ROGERIO BERNINI

CPF

Autor

ANTONIO CELSO VALERIO

CPF

Autor

NELZYR WITZLER RIBEIRO

CPF

Autor

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO

OAB/PR 25517·CPF·Representa: Autor

OSMAR CODOLO FRANCO

OAB/PR 17750·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO GOMES SALGADO

OAB/AC 3020·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:50

Baixa Definitiva

14/09/2023, 09:50

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:50

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:49

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/08/2023, 15:45

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 18:51

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:53

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:56

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:14

Todas as movimentações(173)

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:50

Baixa Definitiva

14/09/2023, 09:50

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:50

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:49

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:15

Documentos

Decisão

•23/05/2023, 09:08

Decisão

•22/05/2023, 14:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/08/2023, 15:45

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 18:51

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:53

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:56

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:14

Juntada de certidão

08/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 08:47

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:08

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:08

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:06

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:06

Declarada incompetência

22/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 18:17

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:22

Conclusos para decisão

09/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 14:09

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:42

Juntada de certidão

10/11/2022, 11:41

Proferida decisão interlocutória

10/11/2022, 11:35

Conclusos para decisão

26/08/2022, 10:34

Juntada de certidão

26/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 09:24

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:18

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 17:22

Juntada de certidão

28/03/2022, 09:37

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:37

Juntada de certidão

28/03/2022, 09:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/03/2022, 15:42

Expedição de Informação

14/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CELSO VALERIO, NELZYR WITZLER RIBEIRO, ROGERIO BERNINI Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO - PR25517, OSMAR CODOLO FRANCO - PR17750, LUIZ EDUARDO GOMES SALGADO - AC3020 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXECUTADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - SP353135-A DESPACHO ID 98540921 - A CECALC apresentou cálculos referentes às cédulas rurais dos autores ANTONIO CELSO VALERIO – 87/01670-2, NELZYR WITZLER RIBEIRO – 88/00094-X e ROGERIO BERNINI – 87/01705-9. No ID 118639668, a parte autora afirma que a Central de Cálculos Judiciais deixou de realizar o cálculo de uma das cédulas rurais do autor NELZYR WITZLER RIBEIRO - 88/00091-X e no ID 135241274 informa que referida cédula foi juntada no ID 20023228. No entanto, no referido ID consta a cédula rural 88.00094-X e, analisando os documentos juntados, este Juízo não localizou nenhuma cédula com o numero indicado, qual seja 88/00091-X. No entanto, verifico que no ID 20023233 foi juntada a cédula 88/00093-1, e que referida cédula não foi objeto de conferência pela Central de Cálculos. Por conseguinte, retornem os autos à CECALC para conferência dos cálculos apresentados em relação à retrocitada cédula, nos mesmos termos do r. Despacho ID 58694843. Juntada a informação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam os autos conclusos para Decisão. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5000688-70.2019.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

14/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2022, 13:32

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:32

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:31

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:12

Juntada de certidão

19/10/2021, 16:47

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:47

Juntada de certidão

19/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2021, 20:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2021, 07:49

Juntada de certidão

26/09/2021, 07:49

Juntada de ato ordinatório

26/09/2021, 07:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/09/2021, 18:51

Expedição de Informação

12/09/2021, 18:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2021, 09:12

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:12

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:12

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 02:45

Conclusos para despacho

25/05/2021, 07:24

Juntada de certidão

25/05/2021, 07:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de NELZYR WITZLER RIBEIRO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de ROGERIO BERNINI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO VALERIO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:00

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:29

Juntada de certidão

06/05/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:41

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:00

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:00

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:00

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 15:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO VALERIO em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 09:08

Decorrido prazo de ROGERIO BERNINI em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 09:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 09:08

Decorrido prazo de NELZYR WITZLER RIBEIRO em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 09:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação em IRDR, IAC ou Grupo de Representativos

19/02/2021, 18:19

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:19

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:18

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:18

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:18

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:18

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 07:17

Juntada de certidão

04/02/2021, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 19:52

Juntada de certidão

25/11/2020, 08:24

Conclusos para despacho

25/11/2020, 08:24

Juntada de Petição de impugnação

11/11/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:15

Juntada de certidão

19/10/2020, 18:14

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 18:14

Juntada de certidão

07/10/2020, 02:02

Juntada de Petição de contestação

04/10/2020, 11:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:34

Juntada de Petição de contestação

23/09/2020, 14:57

Juntada de Petição de certidão

17/08/2020, 17:36

Mandado devolvido cumprido

17/08/2020, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 23:17

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 15:03

Juntada de certidão

12/08/2020, 14:55

Juntada de certidão

12/08/2020, 08:07

Juntada de certidão

12/08/2020, 08:04

Juntada de certidão

12/08/2020, 08:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2020, 07:59

Juntada de certidão

11/08/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:36

Juntada de certidão

25/06/2020, 21:57

Conclusos para despacho

25/06/2020, 21:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 11:23

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 15:30

Juntada de certidão

15/06/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 11:26

Juntada de certidão

22/12/2019, 10:47

Conclusos para despacho

22/12/2019, 10:47

Juntada de certidão

22/12/2019, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2019, 16:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:55

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 11:29

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 15:21

Conclusos para despacho

30/07/2019, 19:02

Juntada de certidão

30/07/2019, 19:02

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

30/07/2019, 19:01

Expedição de Certidão

30/07/2019, 09:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/07/2019, 09:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/07/2019, 18:21

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 18:21

Decisão

•10/11/2022, 11:41

Decisão

•10/11/2022, 11:35

Decisão

•04/08/2022, 13:24

Decisão

•04/08/2022, 10:02

Despacho

•11/02/2022, 13:31

Despacho

•11/02/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 07:49

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 07:48

Despacho

•30/07/2021, 16:08

Despacho

•06/05/2021, 15:29

Despacho

•04/05/2021, 17:41

Despacho

•04/02/2021, 07:17

Despacho

•03/02/2021, 19:52

Todos os documentos(34)

Decisão

•23/05/2023, 09:08

Decisão

•22/05/2023, 14:22

Decisão

•10/11/2022, 11:41

Decisão

•10/11/2022, 11:35

Decisão

•04/08/2022, 13:24

Decisão

•04/08/2022, 10:02

Despacho

•11/02/2022, 13:31

Despacho

•11/02/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 07:49

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 07:48

Despacho

•30/07/2021, 16:08

Despacho

•06/05/2021, 15:29

Despacho

•04/05/2021, 17:41

Despacho

•04/02/2021, 07:17

Despacho

•03/02/2021, 19:52

Outras peças

•11/11/2020, 15:05

Outras peças

•11/11/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:14

Despacho

•30/06/2020, 18:36

Outras peças

•19/06/2020, 11:23

Outras peças

•19/06/2020, 11:23

Outras peças

•19/06/2020, 11:23

Despacho

•15/06/2020, 15:30

Despacho

•15/06/2020, 11:26

Despacho

•22/11/2019, 11:29

Despacho

•21/11/2019, 15:21

Outras peças

•29/07/2019, 18:21

Outras peças

•29/07/2019, 18:21

Outras peças

•29/07/2019, 18:21

Outras peças

•29/07/2019, 18:21

Outras peças

•29/07/2019, 18:21

Outras peças

•29/07/2019, 18:21

Outras peças

•29/07/2019, 18:21