Cumprimento de sentença 0007766-12.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.717,61

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA ZANET

OAB/SP 303576·CPF·Representa: Autor

DELFINO MORETTI FILHO

OAB/SP 45353·CPF·Representa: Autor

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MAUA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 22:54

Conclusos para despacho

17/09/2025, 19:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/08/2025, 12:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/08/2025, 12:45

Recebidos os autos

27/08/2025, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

29/07/2025, 10:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 154/2025

29/07/2025, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

29/07/2025, 10:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/07/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:17

Processo Desarquivado

04/06/2025, 17:00

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 22:54

Conclusos para despacho

17/09/2025, 19:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/08/2025, 12:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 22:54

Decisão

•04/06/2025, 18:26

27/08/2025, 12:45

Recebidos os autos

27/08/2025, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

29/07/2025, 10:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 154/2025

29/07/2025, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

29/07/2025, 10:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/07/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:17

Processo Desarquivado

04/06/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:13

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 15:10

Transitado em Julgado em 30/04/2022

02/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:00

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAUA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANNA ZANET - SP303576, DELFINO MORETTI FILHO - SP45353 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 Nome: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007766-12.2011.4.03.6140

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAUA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANNA ZANET - SP303576, DELFINO MORETTI FILHO - SP45353 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 Nome: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007766-12.2011.4.03.6140

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:32

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/12/2021, 14:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2021, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA DIGITALIZAÇÃO

18/10/2021, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2021, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2021, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2021, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2021, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA DE INTIMAÇÃO PARA CRF

24/06/2021, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2021, 10:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: MAUA X CREF4 Complemento Livre:

14/06/2021, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/06/2021, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA DE OFÍCIO CEF Complemento Livre:

26/05/2021, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REITERAÇÃO Complemento Livre:

21/01/2021, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 35/20-MS-AKJ Complemento Livre:

28/07/2020, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2020, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000004361 Complemento Livre: CRF

03/02/2020, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061400000020 Complemento Livre: MUNICÍPIO DE MAUÁ

03/02/2020, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2020, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

27/11/2019, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2019, 08:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMETIDO OFÍCIO, VIA CORREIO ELETRÔNICO

19/11/2019, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 52/2019-AKJ Complemento Livre: RPV

11/11/2019, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2019, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961400002619 Complemento Livre: MUNICÍPIO DE MAUÁ

27/09/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2019, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

14/08/2019, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2019, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000005115 Complemento Livre: MUNICÍPIO DE MAUÁ

22/01/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

19/10/2018, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000152120 Complemento Livre:

04/10/2017, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2017, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

26/07/2017, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2017, 09:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/06/2017, 14:12

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

22/06/2017, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/05/2017, 16:07

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

29/05/2017, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2017, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS AOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre:

22/05/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/03/2017, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661400010627 Complemento Livre:

14/02/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PREFEITURA MAUA Complemento Livre:

03/11/2016, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

28/10/2016, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000138876 Complemento Livre: 201661000138876

20/07/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/06/2016, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CONSELHO Complemento Livre:

27/06/2016, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre: CP 279/2016-EF Expediente 026/2016-EF SICOM 160134610-7

12/05/2016, 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MAUA PREFEITURA X Exe: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO -Despaho n:205 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

28/04/2016, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2016, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400011103 Complemento Livre: 201561400011103

01/02/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

21/07/2015, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

16/04/2015, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 10:08

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 18/12/2014 Complemento Livre:

06/03/2015, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2015, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 49/2012 (1a. Vara)

26/07/2012, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400005759 Complemento Livre:

13/07/2012, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/06/2012, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2012, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: 201261820044553

17/04/2012, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2012, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/02/2012, 06:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA AO CONSELHO PROFISSIONAL Complemento Livre: .

18/11/2011, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

07/11/2011, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2011, 15:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/10/2011, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2011, 13:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

21/03/2011, 08:00

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:32