Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, RIO PARANÁ ENERGIA S.A Advogado do(a)
APELANTE: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - SP389401-A Advogado do(a)
APELANTE: ALEXANDRE ABBY - SP303656-A
APELADO: JOAO BERGAMO, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE RUBINEIA, RIO PARANÁ ENERGIA S.A, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
APELADO: MARCIO SILVEIRA LUZ - SP286245-N Advogado do(a)
APELADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - SP389401-A Advogado do(a)
APELADO: MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO - SP139546-A Advogado do(a)
APELADO: ALEXANDRE ABBY - SP303656-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001354-84.2009.4.03.6124 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo os recursos de apelação no efeito devolutivo, com fulcro no art. 14, da Lei nº 7.347/85. Intime(m)-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal