Recurso Especial 0001354-84.2009.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Jales 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

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Autor

JOAO BERGAMO

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MUNICIPIO DE RUBINEIA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ACIOLI WERNER

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MENDANHA DIAS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA

OAB/SP 268496·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOAO BERGAMO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RUBINEIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

PEDRO ACIOLI WERNER

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MENDANHA DIAS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA

OAB/SP 268496·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Autor

LAURA FANUCCHI

OAB/SP 374979·CPF·Representa: Autor

SOFIA DINIZ HOSNI

CPF·Representa: Autor

MARCIO SILVEIRA LUZ

OAB/SP 286245·CPF·Representa: Réu

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO

OAB/SP 139546·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

LAURA FANUCCHI

OAB/SP 374979·CPF·Representa: Réu

SOFIA DINIZ HOSNI

CPF·Representa: Réu

PEDRO ACIOLI WERNER

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MENDANHA DIAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA

OAB/SP 268496·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/09/2025, 22:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/09/2025, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 885953/2025

18/09/2025, 22:01

Protocolizada Petição 885953/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 21:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

15/09/2025, 15:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/09/2025, 15:19

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/09/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/09/2025, 17:02

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2025, 17:01

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•03/09/2025, 17:01

Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:01

Decisão

•03/09/2025, 17:01

Embargos de Declaração

•03/09/2025, 17:01

Despacho

•03/09/2025, 17:01

Despacho

•03/09/2025, 17:01

Sentença

•03/09/2025, 17:01

Sentença

•03/09/2025, 17:01

Todos os documentos(25)

Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Documentos Diversos

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Outros Documentos

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Decisão

•03/09/2025, 17:01

Embargos de Declaração

•03/09/2025, 17:01

Despacho

•03/09/2025, 17:01

Despacho

•03/09/2025, 17:01

Sentença

•03/09/2025, 17:01

Sentença

•03/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

•03/09/2025, 17:01

Decisão

•03/09/2025, 17:01

Sentença

•03/09/2025, 17:01

Sentença

•03/09/2025, 17:01

Embargos de Declaração

•03/09/2025, 17:01