Embargos à Execução Fiscal 5003401-11.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

NATURAL - OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP 318507·CPF·Representa: Autor

MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP 389719·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

NATURAL - OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 16:06

Juntada de certidão

09/05/2026, 16:06

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 28/02/2026

07/05/2026, 13:13

Decorrido prazo de NATURAL - OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:15

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:15

Extinto o processo por desistência

30/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:56

Expedição de Intimação.

27/01/2026, 09:11

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 15:38

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 16:06

Juntada de certidão

09/05/2026, 16:06

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 28/02/2026

07/05/2026, 13:13

Decorrido prazo de NATURAL - OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 11:26

Sentença

•30/01/2026, 11:25

28/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:15

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:15

Extinto o processo por desistência

30/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:56

Expedição de Intimação.

27/01/2026, 09:11

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de pedido de desistência

26/01/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:15

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1079

16/01/2026, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 16:24

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2023, 18:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de NATURAL - OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de ciência

10/03/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:25

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079

08/03/2023, 15:07

Proferida decisão interlocutória

08/03/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 04:32

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 11:19

Proferida decisão interlocutória

29/12/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de NATURAL - OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 19:25

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de NATURAL - OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 14:08

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de NATURAL - OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:13

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: NATURAL - OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Revejo o despacho anterior, uma vez que foi juntado aos autos termo de penhora. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003401-11.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se a União para impugnar, no prazo de 30 dias. P.I. JUNDIAí, 31 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:44

Proferida decisão interlocutória

31/12/2021, 16:13

Conclusos para decisão

25/10/2021, 09:25

Decorrido prazo de NATURAL - OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:19

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:09

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:11

Juntada de certidão

06/07/2021, 12:09

Recebidos os autos

02/07/2021, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/07/2021, 17:45

Juntada de certidão

02/07/2021, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2021, 17:29

Distribuído por dependência

02/07/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:38

Despacho

•16/01/2026, 18:15

Despacho

•16/01/2026, 18:15

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 17:55

Comunicações

•10/05/2023, 17:46

Decisão

•08/03/2023, 18:12

Decisão

•08/03/2023, 15:07

Decisão

•24/01/2023, 11:19

Decisão

•29/12/2022, 09:57

Despacho

•03/08/2022, 17:00

Despacho

•30/07/2022, 16:52

Despacho

•28/04/2022, 11:43

Despacho

•19/04/2022, 14:33

Todos os documentos(19)

Sentença

•30/01/2026, 11:26

Sentença

•30/01/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:38

Despacho

•16/01/2026, 18:15

Despacho

•16/01/2026, 18:15

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 17:55

Comunicações

•10/05/2023, 17:46

Decisão

•08/03/2023, 18:12

Decisão

•08/03/2023, 15:07

Decisão

•24/01/2023, 11:19

Decisão

•29/12/2022, 09:57

Despacho

•03/08/2022, 17:00

Despacho

•30/07/2022, 16:52

Despacho

•28/04/2022, 11:43

Despacho

•19/04/2022, 14:33

Decisão

•10/01/2022, 17:44

Decisão

•31/12/2021, 16:13

Despacho

•23/09/2021, 14:08

Despacho

•22/09/2021, 12:09