Apelação / Remessa Necessária 5007105-61.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Araraquara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA BRAZ ANTONINO

OAB/SP 418412·CPF·Representa: Réu

CALIL SIMAO NETO

OAB/SP 210747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

VOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/02/2022, 12:59

Transitado em Julgado em 02/02/2022

08/02/2022, 12:58

Decorrido prazo de VOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:00

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 00:13

Prejudicado o recurso

26/11/2021, 17:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/11/2021, 16:31

Decorrido prazo de VOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 17:19

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:04

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/02/2022, 12:59

Transitado em Julgado em 02/02/2022

08/02/2022, 12:58

Decorrido prazo de VOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:00

Publicado Decisão em 01/12/2021.

Documentos

DECISÃO

•29/11/2021, 00:13

DECISÃO

•26/11/2021, 17:38

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legal

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01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 00:13

Prejudicado o recurso

26/11/2021, 17:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/11/2021, 16:31

Decorrido prazo de VOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 17:19

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:40

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

18/08/2021, 15:30

Conclusos para decisão

05/08/2021, 15:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

04/08/2021, 22:04

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

30/07/2021, 18:19

Decorrido prazo de VOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2021, 19:18

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 12:14

Juntada de certidão

12/06/2021, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/06/2021, 12:53

Decorrido prazo de VOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/04/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 08:49

Publicado Acórdão em 05/04/2021.

07/04/2021, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2021, 23:31

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2021, 22:18

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2021, 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2021, 18:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:10

Decorrido prazo de VOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2021, 14:01

Conclusos para decisão

16/12/2020, 17:14

Juntada de certidão

16/12/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 14:18

Conclusos com embargos de declaração

14/12/2020, 21:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 13:50

Publicado Ato ordinatório em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:53

Juntada de ato ordinatório

03/12/2020, 10:53

Decorrido prazo de VOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 27/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2020, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 15:36

Publicado Acórdão em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 13:31

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

04/11/2020, 07:52

Deliberado em Sessão - Julgado

19/10/2020, 15:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:11

Decorrido prazo de VOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 18:00

Incluído em pauta para 15/10/2020 14:00 Plenário 4ª Turma (5ª feira).

06/09/2020, 18:00

Conclusos para decisão

29/07/2020, 11:31

Decorrido prazo de VOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:58

Publicado Decisão em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2020, 17:26

Conclusos para decisão

05/06/2020, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2020, 17:45

Juntada de Petição de resposta

14/05/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:10

Publicado Ato ordinatório em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 19:07

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:54

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 18:49

Juntada de certidão

07/05/2020, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2020, 18:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:05

Juntada de Petição de agravo interno

22/04/2020, 08:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 00:17

Juntada de Petição de Manifestação

01/04/2020, 22:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 18:41

Conhecido o recurso e provido em parte

27/03/2020, 18:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/03/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2020, 17:08

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/01/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/12/2019, 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

04/10/2019, 11:25

Recebidos os autos

04/10/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 11:25

DECISÃO

•26/08/2021, 14:40

DECISÃO

•18/08/2021, 15:30

DECISÃO

•30/07/2021, 18:19

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 14:54

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 11:41

DESPACHO

•16/12/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 10:53

ACÓRDÃO

•04/11/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•28/10/2020, 19:01

DECISÃO

•30/06/2020, 18:49

DECISÃO

•30/06/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 19:07

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•29/11/2021, 00:13

DECISÃO

•26/11/2021, 17:38

DECISÃO

•26/08/2021, 14:40

DECISÃO

•18/08/2021, 15:30

DECISÃO

•30/07/2021, 18:19

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 14:54

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 11:41

DESPACHO

•16/12/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 10:53

ACÓRDÃO

•04/11/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•28/10/2020, 19:01

DECISÃO

•30/06/2020, 18:49

DECISÃO

•30/06/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 18:49

DECISÃO

•30/03/2020, 18:41

DECISÃO

•30/03/2020, 16:59

SENTENÇA

•30/08/2019, 05:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 10:00

SENTENÇA

•14/06/2019, 15:33

DECISÃO

•08/05/2019, 08:37

DECISÃO

•16/01/2019, 18:36