Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005199-73.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 277.356,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

SAO LOURENCO SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DEMOLINARI ARIGHI JUNIOR

OAB/MG 114183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SAO LOURENCO SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2023, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 29/03/2022

01/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de ciência

07/12/2022, 16:40

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 15:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2022, 14:37

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 20:01

Todas as movimentações(69)

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2023, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 29/03/2022

01/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•05/12/2022, 15:09

Decisão

•05/12/2022, 14:37

07/12/2022, 16:40

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 15:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2022, 14:37

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

12/09/2022, 17:37

Juntada de certidão

12/09/2022, 17:35

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2022, 10:40

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 18:47

Transitado em Julgado em 29/03/2022

29/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:01

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:08

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:07

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:22

Julgado procedente o pedido

16/03/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 22:08

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de impugnação

14/02/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SAO LOURENCO SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR - MG114183 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO à parte autora que os autos estão à disposição para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinação anterior. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005199-73.2021.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de contestação

11/01/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 07:50

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:23

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2021, 11:55

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:30

Juntada de certidão

02/12/2021, 18:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/12/2021, 17:18

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:18

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:18

Juntada de Petição de custas

30/11/2021, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 17:37

Despacho

•06/09/2022, 16:25

Despacho

•06/09/2022, 14:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2022, 18:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2022, 18:49

Despacho

•18/04/2022, 15:56

Despacho

•18/04/2022, 11:08

Sentença

•16/03/2022, 17:22

Sentença

•16/03/2022, 15:37

Despacho

•03/03/2022, 22:50

Despacho

•03/03/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:38

Todos os documentos(30)

Decisão

•05/12/2022, 15:09

Decisão

•05/12/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 17:37

Despacho

•06/09/2022, 16:25

Despacho

•06/09/2022, 14:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2022, 18:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2022, 18:49

Despacho

•18/04/2022, 15:56

Despacho

•18/04/2022, 11:08

Sentença

•16/03/2022, 17:22

Sentença

•16/03/2022, 15:37

Despacho

•03/03/2022, 22:50

Despacho

•03/03/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:38

Decisão

•06/12/2021, 12:23

Decisão

•06/12/2021, 11:55

Outras peças

•30/11/2021, 13:37

Outras peças

•30/11/2021, 13:37

Outras peças

•30/11/2021, 13:37

Outras peças

•30/11/2021, 13:37

Outras peças

•30/11/2021, 13:37

Outras peças

•30/11/2021, 13:37

Outras peças

•30/11/2021, 13:37

Outras peças

•30/11/2021, 13:37

Outras peças

•30/11/2021, 13:37

Outras peças

•30/11/2021, 13:37

Outras peças

•30/11/2021, 13:37

Outras peças

•30/11/2021, 13:37