Execução Fiscal 0009170-98.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0009170-98.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 239/2023

19/07/2023, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.239/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 09:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2022, 10:04

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 15:31

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:31

Transitado em Julgado em 09/06/2022

20/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:10

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDGARD PADULA - SP206141 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, ADRIANO GUSTAVO BARREIRA KOENIGKAM DE OLIVEIRA - SP172647 S E N T E N Ç A Tendo em vista o acolhimento dos embargos à execução n. 0005702-92.2014.4.03.6182 e o trânsito em julgado de ID 53009126, não mais existe fundamento para o processamento da presente execução fiscal, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. A questão relativa aos honorários advocatícios foi dirimida nos supramencionados autos dos embargos à execução fiscal. O Município é isento de pagamento de custas, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. ID 53004855 - f. 14 e 18: Após o trânsito em julgado, autorizo a Caixa Econômica Federal a apropriar-se dos numerários outrora depositados, devendo tal transação ser comprovada nos presentes autos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009170-98.2013.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2022, 13:39

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:54

—

Partes do Processo(102)

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Juntada de Petição de informações prestadas

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 09/06/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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