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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO-SP

Autor

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Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 20/06/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUADRA em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/06/2022 23:59.

Publicado Acórdão em 03/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

Todas as movimentações(56)