Procedimento Comum Cível 5009416-57.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.661.748,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

ITAQUAQUECETUBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA PEIXOTO NOGUEIRA

OAB/SP 376763·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

ITAQUAQUECETUBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:39

Publicado Despacho em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:32

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:50

Recebidos os autos

13/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de certidão

13/05/2026, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2023, 19:30

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:16

Todas as movimentações(337)

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:39

Publicado Despacho em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2026, 14:52

Despacho

•15/05/2026, 11:59

15/05/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:32

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:50

Recebidos os autos

13/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de certidão

13/05/2026, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2023, 19:30

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:22

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de apelação

22/12/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 18:31

Juntada de certidão

16/12/2022, 10:47

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:15

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de apelação

13/12/2022, 17:04

Publicado Intimação em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:20

Expedição de Carta precatória.

09/12/2022, 15:14

Juntada de documento digitalizado

09/12/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/12/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 11:16

Juntada de documento digitalizado

07/12/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:58

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 02:27

Decorrido prazo de DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:26

Juntada de documento digitalizado

17/11/2022, 08:51

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:04

Juntada de documento digitalizado

11/11/2022, 08:36

Juntada de documento digitalizado

11/11/2022, 08:35

Juntada de documento digitalizado

10/11/2022, 16:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2022, 16:47

Juntada de documento digitalizado

10/11/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:04

Julgado procedente o pedido

10/11/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:15

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:54

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/08/2022, 09:31

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:05

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:14

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:54

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 14/06/2022 12:29.

15/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA em 03/06/2022 15:13.

04/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em 03/06/2022 15:08.

04/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA em 03/06/2022 15:13.

04/06/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:04

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/06/2022, 08:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO em 02/06/2022 16:15.

03/06/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:07

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:07

Mandado devolvido cumprido

02/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 17:31

Mandado devolvido cumprido

02/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 15:12

Mandado devolvido cumprido

01/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 15:08

Mandado devolvido cumprido

01/06/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 10:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/05/2022, 19:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/05/2022, 19:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/05/2022, 19:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/05/2022, 19:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:13

Conclusos para decisão

26/05/2022, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:35

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:28

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:03

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:12

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:07

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 10:42

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:41

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA PEIXOTO NOGUEIRA - SP376763 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA Outros Participantes: ID 204675775: Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias. Após, venham conclusos para DECISÃO. Int. GUARULHOS, 9 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009416-57.2020.4.03.6119

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:30

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/12/2021 04:24.

30/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 00:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/12/2021, 18:08

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 15:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 08/10/2021 18:02.

09/10/2021, 00:38

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:01

Juntada de certidão

06/10/2021, 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:28

Conclusos para decisão

04/10/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2021 23:59.

03/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA em 02/10/2021 23:59.

03/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/10/2021 23:59.

03/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:15

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:41

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 12:35

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:41

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:50

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:53

Juntada de comunicações

23/08/2021, 11:22

Juntada de Petição de impugnação

19/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:20

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 10:56

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/07/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINTO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:19

Publicado Decisão em 05/07/2021.

09/07/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 13:12

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/07/2021, 17:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2021, 17:51

Juntada de certidão

10/06/2021, 10:22

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2021, 22:12

Decorrido prazo de DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:20

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:29

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:23

Decorrido prazo de DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2021, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 09:08

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 18:51

Juntada de Petição de laudo pericial

22/04/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 12:35

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 16:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2021 23:59.

12/03/2021, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 16:54

Juntada de certidão

25/02/2021, 09:41

Decorrido prazo de DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO em 18/02/2021 23:59.

22/02/2021, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 05:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 11:47

Decorrido prazo de DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 11:12

Juntada de Petição de contestação

04/02/2021, 19:06

Decorrido prazo de DULCIMAR DA COSTA TORRES DE BRITO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:28

Publicado Intimação em 25/01/2021.

26/01/2021, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 21:14

Publicado Intimação em 22/01/2021.

22/01/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 18:57

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 09:30

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2021, 13:49

Conclusos para decisão

11/01/2021, 13:49

Juntada de certidão

11/01/2021, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:01

Publicado Decisão em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/12/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2020, 13:25

Conclusos para decisão

10/12/2020, 17:31

Juntada de certidão

10/12/2020, 17:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2020 19:08:29.

10/12/2020, 06:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 13:05

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 19:08

Mandado devolvido cumprido

07/12/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/12/2020 16:04:47.

07/12/2020, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 06/12/2020 17:38:14.

07/12/2020, 00:08

Mandado devolvido cumprido

04/12/2020, 17:38

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 17:38

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 16:04

Mandado devolvido cumprido

04/12/2020, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 14:55

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2020, 14:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2020, 14:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 19:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/12/2020, 19:06

Conclusos para decisão

03/12/2020, 18:10

Juntada de certidão

03/12/2020, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2020, 14:18

Recebidos os autos

03/12/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 11:57

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 10:48

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2020, 10:48

Despacho

•14/05/2026, 18:32

Decisão

•11/05/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 18:25

Decisão

•07/09/2025, 15:04

Outras peças

•25/06/2025, 17:03

Acórdão

•12/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:28

Acórdão

•07/01/2025, 18:10

Documentos Diversos

•11/11/2024, 11:30

Documentos Diversos

•11/11/2024, 11:30

Documentos Diversos

•11/11/2024, 11:29

Todos os documentos(73)

Despacho de Inspeção

•22/05/2026, 14:52

Despacho

•15/05/2026, 11:59

Despacho

•14/05/2026, 18:32

Decisão

•11/05/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 18:25

Decisão

•07/09/2025, 15:04

Outras peças

•25/06/2025, 17:03

Acórdão

•12/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:28

Acórdão

•07/01/2025, 18:10

Documentos Diversos

•11/11/2024, 11:30

Documentos Diversos

•11/11/2024, 11:30

Documentos Diversos

•11/11/2024, 11:29

Documentos Diversos

•11/11/2024, 11:29

Documentos Diversos

•11/11/2024, 11:29

Documentos Diversos

•11/11/2024, 11:29

Documentos Diversos

•11/11/2024, 11:29

Documentos Diversos

•11/11/2024, 11:29

Documentos Diversos

•11/11/2024, 11:29

Documentos Diversos

•11/11/2024, 11:29

Documentos Diversos

•11/11/2024, 11:29

Documentos Diversos

•11/11/2024, 11:29

Documentos Diversos

•11/11/2024, 11:29

Despacho

•18/04/2023, 09:35

Decisão

•10/04/2023, 16:42

Sentença

•10/04/2023, 16:42

Decisão

•10/04/2023, 13:46

Despacho

•10/02/2023, 17:04

Despacho

•10/02/2023, 13:22

Despacho

•14/12/2022, 16:15

Despacho

•06/12/2022, 16:58

Comunicações

•25/11/2022, 12:57

Sentença

•10/11/2022, 14:10

Despacho

•01/09/2022, 16:08

Despacho

•01/09/2022, 15:54

Despacho

•01/08/2022, 15:05

Despacho

•29/06/2022, 17:46

Despacho

•28/06/2022, 18:54

Despacho

•03/06/2022, 17:13

Despacho

•03/06/2022, 17:04

Despacho

•31/05/2022, 16:13

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 15:08

Despacho

•10/05/2022, 17:54

Despacho

•10/05/2022, 17:28

Despacho

•11/04/2022, 15:07

Despacho

•22/02/2022, 10:41

Despacho

•11/02/2022, 13:45

Despacho

•10/02/2022, 12:30

Despacho

•08/12/2021, 18:08

Despacho

•06/10/2021, 16:40

Despacho

•06/10/2021, 16:28

Despacho

•20/09/2021, 18:41

Despacho

•01/09/2021, 13:41

Despacho

•31/08/2021, 18:40

Comunicações

•20/08/2021, 21:53

Despacho

•05/08/2021, 11:18

Despacho

•05/08/2021, 10:56

Decisão

•01/07/2021, 18:25

Decisão

•01/07/2021, 17:51

Despacho

•17/05/2021, 09:39

Despacho

•17/05/2021, 09:37

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 13:59

Despacho

•12/05/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 18:51

Despacho

•19/04/2021, 12:35

Despacho

•20/01/2021, 18:57

Despacho

•12/01/2021, 09:30

Decisão

•11/12/2020, 14:03

Decisão

•11/12/2020, 13:25

Despacho

•03/12/2020, 19:06