Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5004763-26.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

JOAQUIM ANTONIO MARTINS

CPF

Autor

JOAQUIM BUENO DA SILVA

CPF

Autor

JOAQUIM ALVES CARNEIRO FO

CPF

Autor

JOAQUIM ALBANO MONTEIRO

CPF

Autor

JOAQUIM DA SILVA MINEIRO FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CARDOSO FARIA

OAB/SP 140136·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO

OAB/SP 97321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

JOAQUIM ANTONIO MARTINS

CPF

Autor

JOAQUIM BUENO DA SILVA

CPF

Autor

JOAQUIM ALVES CARNEIRO FO

CPF

Autor

JOAQUIM ALBANO MONTEIRO

CPF

Autor

JOAQUIM DA SILVA MINEIRO FILHO

CPF

Autor

JORGE DE QUEIROZ

CPF

Autor

JOEL FARIA

CPF

Autor

JOAQUIM VIEIRA ALVES

CPF

Autor

JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

JOAQUIM FABRICIO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:09

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de JOEL FARIA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA ALVES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de JORGE DE QUEIROZ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de JOAQUIM FABRICIO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:27

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:31

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:09

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de JOEL FARIA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA ALVES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 17:05

Despacho

•14/05/2025, 16:18

26/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de JORGE DE QUEIROZ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de JOAQUIM FABRICIO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:27

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA ALVES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOEL FARIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOAQUIM FABRICIO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de JORGE DE QUEIROZ em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

10/02/2025, 17:30

Publicado Despacho em 30/01/2025.

10/02/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

28/01/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 12:08

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOEL FARIA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAQUIM FABRICIO em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JORGE DE QUEIROZ em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA ALVES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:51

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:50

Conclusos para despacho

18/09/2024, 18:31

Processo Desarquivado

18/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 11:31

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 08:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOEL FARIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:01

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM FABRICIO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JORGE DE QUEIROZ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA ALVES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:01

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de JOAQUIM FABRICIO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOEL FARIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de JORGE DE QUEIROZ em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA ALVES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:11

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2023, 17:12

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:27

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 12:17

Juntada de Cálculos judiciais

25/07/2022, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/07/2022, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAQUIM FABRICIO, JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA, JOAQUIM VIEIRA ALVES, JOEL FARIA, JORGE DE QUEIROZ Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO CARDOSO FARIA - SP140136 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO CARDOSO FARIA - SP140136 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO CARDOSO FARIA - SP140136 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO CARDOSO FARIA - SP140136 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO CARDOSO FARIA - SP140136 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Intime-se a parte para manifestar-se sobre petição apresentada pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004763-26.2021.4.03.6103

14/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de JOEL FARIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:10

Decorrido prazo de JORGE DE QUEIROZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:10

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOAQUIM FABRICIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA ALVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:48

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 08:46

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:31

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/11/2021, 16:45

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:52

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/07/2021, 13:19

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2021, 11:10

Distribuído por dependência

23/07/2021, 11:10

Despacho

•28/01/2025, 17:21

Despacho

•26/01/2025, 12:08

Despacho

•29/10/2024, 16:10

Despacho

•18/10/2024, 17:50

Despacho

•10/04/2024, 16:25

Despacho

•08/04/2024, 17:27

Decisão

•15/06/2023, 17:27

Decisão

•24/04/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:45

Despacho

•16/12/2021, 17:14

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/05/2025, 17:05

Despacho

•14/05/2025, 16:18

Despacho

•28/01/2025, 17:21

Despacho

•26/01/2025, 12:08

Despacho

•29/10/2024, 16:10

Despacho

•18/10/2024, 17:50

Despacho

•10/04/2024, 16:25

Despacho

•08/04/2024, 17:27

Decisão

•15/06/2023, 17:27

Decisão

•24/04/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:45

Despacho

•16/12/2021, 17:14

Despacho

•13/12/2021, 08:46

Despacho

•23/11/2021, 16:45

Outras peças

•23/07/2021, 11:10

Outras peças

•23/07/2021, 11:10