Execução Fiscal 0022304-30.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.211.763,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FERRALUMI COMERCIO E INDUSTRIA E ESTRUTURA METALICA LTD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELA VICENZI FERNANDES

OAB/SP 192747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FERRALUMI COMERCIO E INDUSTRIA E ESTRUTURA METALICA LTD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LEANDRO LOPES

CPF

Reu

EDSON LUIS LOPES

CPF

Reu

FERRALUMI COMERCIO E INDUSTRIA E ESTRUTURA METALICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO LOPES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDSON LUIS LOPES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de FERRALUMI COMERCIO E INDUSTRIA E ESTRUTURA METALICA LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:00

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:30

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:05

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:16

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:16

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de LEANDRO LOPES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDSON LUIS LOPES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de FERRALUMI COMERCIO E INDUSTRIA E ESTRUTURA METALICA LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 13:30

Despacho

•28/03/2023, 13:30

24/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:00

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:30

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:05

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:16

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:16

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/03/2023, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2023, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2023, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:33

Proferida decisão interlocutória

03/02/2023, 16:22

Conclusos para despacho

02/02/2023, 18:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/10/2022, 08:15

Recebidos os autos

17/10/2022, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2022, 07:19

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2022, 07:19

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2022, 02:07

Decorrido prazo de EDSON LUIS LOPES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de LEANDRO LOPES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de FERRALUMI COMERCIO E INDUSTRIA E ESTRUTURA METALICA LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 13:02

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:00

Declarada incompetência

28/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 16:21

Conclusos para decisão

15/07/2022, 02:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2022, 02:18

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 02:18

Juntada de certidão

11/07/2022, 21:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 00:27

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 00:26

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2022, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:45

Conclusos para decisão

02/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de FERRALUMI COMERCIO E INDUSTRIA E ESTRUTURA METALICA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de EDSON LUIS LOPES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Decorrido prazo de LEANDRO LOPES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERRALUMI COMERCIO E INDUSTRIA E ESTRUTURA METALICA LTDA, EDSON LUIS LOPES, LEANDRO LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: GISELA VICENZI FERNANDES - SP192747 Advogado do(a) EXECUTADO: GISELA VICENZI FERNANDES - SP192747 Advogado do(a) EXECUTADO: GISELA VICENZI FERNANDES - SP192747 D E C I S Ã O Considerando a juntada do documento com a impugnação, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022304-30.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se a excipiente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos para decisão. Campinas, data registrada no sistema.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:45

Conclusos para decisão

07/01/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 16:48

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/08/2021, 15:53

Expedição de Comunicação via Correios.

06/07/2021, 02:14

Expedição de Comunicação via Correios.

29/06/2021, 15:13

Expedição de Comunicação via Correios.

29/06/2021, 15:13

Expedição de Comunicação via Correios.

29/06/2021, 15:13

Expedição de carta de citação

06/04/2021, 15:28

Expedição de carta de citação

06/04/2021, 15:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 30/2020

04/02/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 18:17

Conclusos para decisão

02/02/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 23:37

Juntada de ato ordinatório

11/09/2020, 23:36

Expedição de outros documentos

11/09/2020, 23:34

Juntada de certidão

11/09/2020, 23:32

Juntada de certidão

31/03/2020, 23:19

Juntada de certidão

17/03/2020, 17:28

Expedição de Carta precatória.

17/03/2020, 12:08

Juntada de certidão

17/03/2020, 12:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/03/2020, 14:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2020, 13:01

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

12/02/2020, 13:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/02/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 17:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 16:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050013373 Complemento Livre:

11/06/2019, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2019, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2019, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2018, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050038247 Complemento Livre:

17/08/2017, 12:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: JR584133245BR

17/08/2017, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre: REMETIDA AO SETOR DE COMUNICACOES NESTA DATA.

07/07/2017, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CONSULTA BASE DE DADOS RFB E FICHA CADASTRAL JUCESP Complemento Livre:

04/07/2017, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2016, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 16:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2016, 15:22

Despacho

•14/03/2023, 16:33

Despacho

•03/02/2023, 16:22

Decisão

•28/07/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 00:27

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 00:26

Decisão

•14/03/2022, 14:45

Decisão

•10/01/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:46

Decisão

•02/02/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 23:37

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 23:36