Execução Fiscal 5019993-36.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.581,12

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA SIDERPURGICA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE CARLOMAGNO GONCALVES DE SA

OAB/SP 313767·Representa: Réu

ANDRE TAN OH

OAB/SP 194933·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA SIDERPURGICA NACIONAL

Terceiro

CSN

Terceiro

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2026, 16:48

Juntada de certidão

18/02/2026, 13:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/02/2026, 18:08

Juntada de certidão

13/02/2026, 17:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/10/2025, 17:43

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 18:29

Sentença

•27/03/2026, 18:29

27/03/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2026, 16:48

Juntada de certidão

18/02/2026, 13:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/02/2026, 18:08

Juntada de certidão

13/02/2026, 17:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/10/2025, 17:43

Conclusos para despacho

09/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:12

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:33

Conclusos para despacho

01/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:17

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:57

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 17:09

Conclusos para despacho

02/05/2022, 23:28

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 20:18

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLE CARLOMAGNO GONCALVES DE SA - SP313767, ANDRE TAN OH - SP194933 D E S P A C H O Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido ou requerendo unicamente concessão de prazo que desde já PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019993-36.2019.4.03.6182 indefiro, decreto a suspensão da execução, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e Súmula nº 314 do STJ, por 1 (um) ano ou até ulterior manifestação. Sobrevindo manifestação do exequente concordando com o arquivamento ou no seu silêncio, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, sem baixa na distribuição, sem que seja necessária abertura de nova conclusão. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:54

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:04

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 07:46

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 14:33

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 14:34

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 12:11

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:20

Juntada de certidão

24/01/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2019, 16:04

Expedição de Carta de citação.

09/09/2019, 11:59

Expedição de Carta de citação.

04/09/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 17:25

Conclusos para despacho

27/08/2019, 18:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/08/2019, 16:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/08/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 15:23

Despacho

•24/10/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 18:06

Despacho

•21/05/2025, 11:20

Despacho

•31/03/2025, 09:33

Despacho

•31/03/2025, 09:33

Despacho

•26/09/2024, 11:48

Despacho

•05/04/2024, 15:47

Despacho

•05/03/2024, 14:57

Despacho

•22/06/2023, 16:47

Despacho

•11/02/2022, 13:50

Despacho

•31/05/2021, 07:46

Despacho

•16/09/2020, 12:11

Despacho

•29/08/2019, 18:52