Execução Fiscal 5008049-11.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 245.741,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROSANE GASPAR

CPF

Reu

MANFRED FISCHER

CPF

Reu

MASTER EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:59

Juntada de certidão

16/01/2026, 15:54

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/09/2025, 20:24

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:47

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:36

Expedição de outros documentos

02/04/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2023, 09:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de MASTER EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Todas as movimentações(144)

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:59

Juntada de certidão

16/01/2026, 15:54

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/09/2025, 20:24

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:59

Documentos

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:47

Despacho

•30/01/2025, 14:38

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legal

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Acessibilidade

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Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:47

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:36

Expedição de outros documentos

02/04/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2023, 09:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de MASTER EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:45

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:59

Conclusos para despacho

27/04/2023, 19:14

Expedição de outros documentos

27/04/2023, 19:14

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:33

Juntada de certidão

14/04/2023, 19:24

Decorrido prazo de ROSANE GASPAR em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de MANFRED FISCHER em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de MASTER EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:24

Expedição de outros documentos

28/03/2023, 13:18

Expedição de outros documentos

21/03/2023, 12:54

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:37

Decorrido prazo de MASTER EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 22:04

Mandado devolvido cumprido

15/02/2023, 22:04

Mandado devolvido cumprido

15/02/2023, 22:04

Mandado devolvido cumprido

15/02/2023, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:22

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2023, 17:23

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:22

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:54

Juntada de certidão

06/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de MANFRED FISCHER em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 09:47

Mandado devolvido cumprido

23/06/2022, 09:47

Juntada de certidão

02/06/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:14

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 10:22

Juntada de certidão

14/04/2022, 09:16

Expedição de Mandado.

14/04/2022, 09:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/03/2022, 17:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de MASTER EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASTER EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA, MANFRED FISCHER, ROSANE GASPAR Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO - SP162867 D E S P A C H O Tendo em vista que o veículo penhorado nos autos em epígrafe, placas FNP 9564, apresenta bloqueio de alienação fiduciária, restrição nº 38551397, inserido, nos termos dos arts. 7º, 8º e 9º da Resolução CONTRAN nº 320/09, pela instituição credora BANCO DO BRASIL SA, CNPJ 00.000.000/0001-91, contrato nº 497100768 de 09/09/2017, cujo financiado é a co-executada ROSANE GASPAR, CPF nº 807.753.067-20, conforme Ofício do Detran (Id. )242496229, oficie ao BANCO DO BRASIL SA para que informe, na qualidade de credor(a) fiduciário(a), a atual situação do contrato (quitação total ou parcial, informando, neste caso, o número e valor das parcelas pagas). No caso de quitação total da dívida, informando-a ao Juízo, não cancelar a restrição/averbação de alienação fiduciária, para que a transferência seja feita por deliberação judicial. No caso de consolidar a propriedade em seu nome, pela mora observada, promovendo o leilão e sem prejuízo de se pagar, depositar em juízo o saldo a que o devedor faria jus, nos termos do art. 1.364, fine, do Código Civil, através de depósito judicial, a ser efetuado na Caixa Econômica Federal, PAB-Justiça Federal Campinas, Agência 2554-2, vinculado aos autos em epígrafe. Sem prejuízo, expeça-se mandado de reforço de penhora que deverá recair sobre o veículo de placas ETG 0644 de propriedade do co-executado MANFRED FISCHER - CPF: 049.758.338-08. Cumpra-se. CAMPINAS, data conforme registrado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008049-11.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/02/2022, 12:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2022, 12:57

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:45

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA SETIMA CIRETRAN/DETRAN DE CAMPINAS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:21

Conclusos para despacho

17/12/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de procuração/habilitação

09/12/2021, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

09/12/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 22:44

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 22:43

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 22:42

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2021, 13:12

Juntada de Petição de diligência

01/11/2021, 11:09

Mandado devolvido cumprido

01/11/2021, 11:09

Mandado devolvido cumprido

28/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2021, 09:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/10/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:32

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 16:45

Conclusos para despacho

04/02/2021, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 15:37

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de MASTER EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:15

Decorrido prazo de MANFRED FISCHER em 04/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:15

Decorrido prazo de ROSANE GASPAR em 04/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:15

Juntada de ato ordinatório

14/05/2020, 15:49

Juntada de certidão

14/05/2020, 15:40

Mandado devolvido cumprido

05/02/2020, 15:54

Mandado devolvido cumprido

05/02/2020, 15:54

Juntada de Petição de diligência

05/02/2020, 15:54

Mandado devolvido cumprido

05/02/2020, 15:54

Juntada de certidão

07/01/2020, 11:08

Juntada de certidão

07/01/2020, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 15:57

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 18:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2019, 16:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/09/2019, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

09/09/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 17:30

Conclusos para despacho

06/09/2019, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 15:30

Conclusos para despacho

17/07/2019, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2019, 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2019, 19:42

Ato ordinatório praticado

21/04/2019, 19:42

Juntada de Petição de diligência

06/04/2019, 08:45

Mandado devolvido parcialmente cumprido

06/04/2019, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2019, 15:26

Mandado devolvido para redistribuição

22/01/2019, 10:09

Juntada de Petição de diligência

22/01/2019, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2019, 12:05

Expedição de Mandado.

14/12/2018, 01:36

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2018, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2018, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 17:39

Conclusos para despacho

20/08/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 17:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 16:45

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 16:45

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 12:45

Despacho

•18/05/2023, 15:42

Despacho

•28/04/2023, 15:59

Despacho

•06/02/2023, 14:22

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 15:14

Despacho

•11/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 22:45

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 22:44

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 22:43

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 22:42

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 11:43

Despacho

•16/04/2021, 13:32

Despacho

•05/02/2021, 16:45

Todos os documentos(24)

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:47

Despacho

•30/01/2025, 14:38

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 12:45

Despacho

•18/05/2023, 15:42

Despacho

•28/04/2023, 15:59

Despacho

•06/02/2023, 14:22

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 15:14

Despacho

•11/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 22:45

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 22:44

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 22:43

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 22:42

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 11:43

Despacho

•16/04/2021, 13:32

Despacho

•05/02/2021, 16:45

Despacho

•23/11/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 15:49

Mandado

•13/09/2019, 16:42

Despacho

•06/09/2019, 17:30

Decisão

•13/08/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•21/04/2019, 19:42

Ato Ordinatório

•21/04/2019, 19:42

Despacho

•22/08/2018, 01:39

Despacho

•20/08/2018, 17:39