Execução Fiscal 0003424-55.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 3.379,48

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

FASHION - WEEK CONFECCOES DE MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO DE CAMARGO

CPF·Representa: Autor

ANTONINHO FERREIRA DE SOUZA FILHO

OAB/SP 221150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:14

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2024, 13:57

Juntada de certidão

14/12/2023, 21:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/12/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 20:08

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 20:08

Transitado em Julgado em 01/12/2023

03/12/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:02

Todas as movimentações(106)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:14

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2024, 13:57

Juntada de certidão

Documentos

Outros Documentos

•14/12/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 20:08

14/12/2023, 21:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/12/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 20:08

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 20:08

Transitado em Julgado em 01/12/2023

03/12/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 09:26

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:43

Expedição de outros documentos

17/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de FASHION - WEEK CONFECCOES DE MODAS LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:15

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 22:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 221/2023

18/07/2023, 12:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.221/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 12:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2023, 10:58

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/02/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:36

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:03

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:25

Decorrido prazo de FASHION - WEEK CONFECCOES DE MODAS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:53

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 21:11

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:57

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO DE CAMARGO - SP162431 EXECUTADO: FASHION - WEEK CONFECCOES DE MODAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONINHO FERREIRA DE SOUZA FILHO - SP221150 D E S P A C H O 1 - ID 241668108 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003424-55.2013.4.03.6182 Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a regularização de sua representação processual, apresentando cópia do contrato social, a fim de demonstrar que o subscritor do instrumento de procuração possui poderes para fazê-lo. 2 - Promova a Secretaria a transferência dos valores constritos junto ao sistema SISBAJUD para uma conta vinculada ao Juízo da execução, a fim de evitar prejuízos às partes. 3 - Após, tornem os autos conclusos. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 10:36

Juntada de certidão

04/02/2022, 01:38

Juntada de certidão

04/02/2022, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:38

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:20

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:20

Juntada de certidão

27/01/2022, 01:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2022, 17:31

Conclusos para despacho

20/09/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 21:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 13:10

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/11/2020, 11:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 18:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2020, 17:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000088070 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

04/12/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2019, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/11/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2019, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 09:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8213.2019.00181 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

26/08/2019, 07:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8213.2019.00181 EM 15/02/2019 (Guia 2019.0028)

09/04/2019, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Consulta ao Sistema RENAJUD: Resultado Positivo Complemento Livre:

04/02/2019, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA BACENJUD Complemento Livre: EXTRATO DE BLOQUEIO DE VALORES

21/06/2016, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA BACENJUD Complemento Livre: ORDEM PARA BLOQUEIO DE VALORES

15/06/2016, 15:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FASHION - WEEK CONFECCOES DE MODAS LTDA Complemento Livre:

15/06/2016, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: A.R Complemento Livre: CITAÇÃO POR A.R

11/05/2016, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2016, 06:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/03/2016, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO

07/03/2016, 06:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/11/2015, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/10/2015, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2015, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

10/10/2014, 12:41

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2014, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

24/02/2014, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2014, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/02/2014, 09:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

30/01/2014, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

30/10/2013, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPAR Complemento Livre:

13/09/2013, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2013, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 12:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/06/2013, 13:52

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 20:08

Despacho

•21/11/2023, 09:26

Sentença

•03/08/2023, 14:53

Despacho

•06/02/2023, 15:03

Despacho

•11/02/2022, 13:51

Despacho

•03/02/2022, 09:38

Despacho

•21/01/2022, 17:31

Despacho

•23/06/2021, 17:48

Despacho

•18/06/2021, 13:10