Execução Fiscal 0029649-88.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.197.355,47

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY

OAB/SP 203946·CPF·Representa: Réu

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

OAB/SP 266693·CPF·Representa: Réu

BRUNO AURICCHIO

CPF·Representa: Réu

PLINIO JOSE MARAFON

OAB/SP 34967·CPF·Representa: Réu

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY

OAB/SP 203946·CPF·Representa: Réu

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

OAB/SP 266693·CPF·Representa: Réu

BRUNO AURICCHIO

CPF·Representa: Réu

PLINIO JOSE MARAFON

OAB/SP 34967·CPF·Representa: Réu

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Réu

MARIANA CARLA PRATES PIRES

OAB/SP 433854·CPF·Representa: Réu

CAMILA DIAS PINTO

CPF·Representa: Réu

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/11/2024, 12:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2024, 15:32

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

07/03/2024, 15:32

Decorrido prazo de MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:02

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 07:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 23:55

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:45

Todas as movimentações(174)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/11/2024, 12:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2024, 15:32

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

07/03/2024, 15:32

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 17:57

Despacho

•02/02/2024, 07:00

Decorrido prazo de MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:02

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 07:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 23:55

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:45

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 16:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2023, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2023, 14:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 243/2023

27/06/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 09:55

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 17:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.243/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:11

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 19:59

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:11

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 16:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

07/11/2022, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 20:01

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO AURICCHIO - SP272253 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PLINIO JOSE MARAFON - SP34967-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0029649-88.2008.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:53

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:50

Apensado ao processo 0048583-26.2010.4.03.6182

11/02/2022, 13:40

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 09:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 13:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 13:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/09/2020, 18:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820018536 Complemento Livre: FAT

24/08/2020, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2020, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/07/2020, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS Complemento Livre: FGE

28/07/2020, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/333

16/03/2020, 15:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820087552 Complemento Livre: GPF

18/10/2019, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2019, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2019, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 17:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exequente Complemento Livre: fat

31/07/2019, 17:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2019, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2019, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820024585 Complemento Livre: NBK

23/04/2019, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000023163 Complemento Livre: FAT

04/04/2019, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS Complemento Livre: PARA OS AUTOS DE ORIGEM

02/08/2018, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820060955 Complemento Livre: MOU

20/06/2018, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS Complemento Livre: PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL DE ORIGEM

07/05/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/04/2018, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

27/04/2018, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/02/2018, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

09/02/2018, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

06/10/2017, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2016, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/01/2016, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2015, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

24/03/2015, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2015, 06:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2015, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2015, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/01/2015, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAT Complemento Livre:

10/12/2013, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2013, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/11/2013, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2013, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2013, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/04/2013, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2013, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/04/2013, 14:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/04/2013, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2013, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DECISAO E/OU ACORDAO PROFERIDO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 00182337420104030000

09/04/2013, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361820036080 Complemento Livre:

02/04/2013, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2013, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2013, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2013, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 16:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

14/01/2013, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2012, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2012, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: REF.AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2010.03.00.018233-6

03/11/2011, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820236536 Complemento Livre: 2010820236536

17/01/2011, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 00485832620104036182

15/12/2010, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820227822

13/12/2010, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DOEXEQUENTE Complemento Livre:

02/12/2010, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2010, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PARA A FN A PARTIR DE 27/10/2010. Complemento Livre: .

26/10/2010, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2010, 14:08

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/10/2010, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/10/2010, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2010, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: DESPACHADA DIRETAMENTE COM O MM JUIZ

26/10/2010, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2010, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2010, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

20/09/2010, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

13/08/2010, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2010, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2010, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 2010820108130

25/06/2010, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2010, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/06/2010, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

01/06/2010, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

01/06/2010, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

14/04/2010, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2010, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2010, 11:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/07/2009, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2009, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820070179 Complemento Livre:

24/04/2009, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2009, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/04/2009, 15:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/04/2009, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

26/03/2009, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

26/03/2009, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2009, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

24/03/2009, 15:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 364/2009 Complemento Livre: DE BUSCA E APREENSAO

24/03/2009, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2009, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2009, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2009, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2008, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820184269 Complemento Livre:

11/12/2008, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/11/2008, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: RETORNO DO AR

18/11/2008, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2008, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2008, 16:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2008, 11:35

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:54

Despacho

•15/06/2023, 20:14

Despacho

•15/06/2023, 19:59

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:10

Despacho

•20/10/2022, 13:08

Despacho

•19/10/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:50