Procedimento do Juizado Especial Cível 5001253-66.2021.4.03.6309 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 25.231,08

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 39º Juiz Federal da 13ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 39 de Juiz Federal da 13ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

LUCILENE FERREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP 297319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

LUCILENE FERREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/02/2026, 11:26

Juntada de informação

26/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:06

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:24

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/02/2026, 11:26

Juntada de informação

26/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 15:15

Despacho

•22/01/2026, 15:15

22/01/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:06

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de recurso inominado

10/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:39

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:20

Concedida a gratuidade da justiça.

14/10/2025, 17:33

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2025, 17:33

Não conhecidos os embargos de declaração

14/10/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 15:47

Juntada de certidão

27/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de impugnação

25/08/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 09:57

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 21:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:33

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 16:12

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2025, 15:16

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de réplica

25/07/2024, 16:12

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 18:20

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:12

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de contestação

21/09/2023, 14:21

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 15:18

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:18

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 19/01/2023

19/01/2023, 17:19

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/11/2022, 16:51

Recebidos os autos

11/11/2022, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

19/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

30/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:10

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2022, 21:46

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:06

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/03/2022, 17:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:44

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCILENE FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001253-66.2021.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Trata-se de demanda ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, por intermédio da qual a parte autora, devidamente qualificada na inicial, pleiteia a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais e morais advinda de vícios construtivos observados em imóvel do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Intime-se, pois, a parte autora para informar se houve o prévio acionamento do “Programa de Olho na Qualidade” objetivando a resolução extrajudicial do conflito, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos. Intime-se. Mogi das Cruzes, data lançada eletronicamente.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:23

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/12/2021, 11:34

Recebidos os autos

06/12/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 18:29

Sentença

•14/11/2025, 16:07

Sentença

•14/10/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:12

Despacho

•28/05/2025, 10:58

Despacho

•21/06/2024, 18:20

Despacho

•31/01/2024, 16:23

Despacho

•28/08/2023, 14:49

Despacho

•24/08/2023, 16:18

Acórdão

•04/10/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/01/2026, 15:15

Despacho

•22/01/2026, 15:15

Sentença

•14/11/2025, 16:07

Sentença

•14/10/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:12

Despacho

•28/05/2025, 10:58

Despacho

•21/06/2024, 18:20

Despacho

•31/01/2024, 16:23

Despacho

•28/08/2023, 14:49

Despacho

•24/08/2023, 16:18

Acórdão

•04/10/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:10

Sentença

•29/03/2022, 19:30

Sentença

•11/03/2022, 17:52

Despacho

•11/02/2022, 13:53

Despacho

•09/02/2022, 18:23