Procedimento Comum Cível 5031706-89.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

BENEDITO MENDONCA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES

OAB/PR 25032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 18:34

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:33

Transitado em Julgado em 09/02/2023

06/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de BENEDITO MENDONCA DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:10

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:44

Julgado improcedente o pedido

13/12/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de impugnação

31/05/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:20

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 18:34

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:33

Transitado em Julgado em 09/02/2023

06/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de BENEDITO MENDONCA DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 17:44

Sentença

•13/12/2022, 15:51

20/12/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:10

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:44

Julgado improcedente o pedido

13/12/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de impugnação

31/05/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:35

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de resposta

06/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de BENEDITO MENDONCA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 11:36

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BENEDITO MENDONCA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES - PR25032 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA D E C I S Ã O Tendo em vista os documentos apresentados pelo autor (declarações de IRPF e comprovantes de rendimentos) – ID 170557552 e seguintes, verifico que estão preenchidos os requisitos para concessão do benefício pleiteado. Assim, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5031706-89.2021.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO o pedido de gratuidade. Cite-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão

31/01/2022, 19:08

Decorrido prazo de BENEDITO MENDONCA DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2021, 15:29

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2021, 15:21

Conclusos para decisão

23/11/2021, 17:43

Juntada de certidão

23/11/2021, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/11/2021, 18:04

Recebidos os autos

18/11/2021, 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2021, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 21:42

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:23

Juntada de certidão

11/11/2021, 18:23

Recebidos os autos

11/11/2021, 14:12

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/11/2021, 14:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2021, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 12:35

Decisão

•09/02/2022, 14:49

Decisão

•26/11/2021, 16:08

Decisão

•25/11/2021, 15:21

Despacho de Prevenção

•16/11/2021, 21:42