Execução Fiscal 0001674-06.2010.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0001674-06.2010.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 20:08

Transitado em Julgado em 19/04/2022

12/07/2022, 20:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de ROQUE JOSE CORREA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de R. J. CORREA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:12

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: R. J. CORREA - ME, ROQUE JOSE CORREA SENTENÇA (tipo c) O exequente requereu a extinção da execução, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 (id 43830178). Decido. Diante da notícia de cancelamento do crédito exequendo, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Sem condenação em honorários, pois que não houve oposição à presente ação. Custas na forma da lei. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 10 de fevereiro de 2022. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001674-06.2010.4.03.6123

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/02/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 16:39

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:43

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 13:57