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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 9.778,51

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 35º Juiz Federal da 12ª TR SP

Partes do Processo

ERLON CRESCENCIO

CPF

Autor

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Partes do Processo(230)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ERLON CRESCENCIO em 03/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Publicado Sentença em 06/07/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ERLON CRESCENCIO em 07/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Despacho em 15/02/2022.

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(17)