Cumprimento de sentença 0008147-18.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.028.865,03

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

OAB/SP 100139·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:29

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:27

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:01

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:45

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 12:03

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:01

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:29

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 18:27

Despacho

•20/03/2026, 18:27

20/03/2026, 18:27

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:01

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:45

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 12:03

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:01

Conclusos para despacho

05/04/2025, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:00

Juntada de certidão

07/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:47

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:45

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 17:18

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:39

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:03

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:46

Conclusos para despacho

08/09/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 16/05/2023

25/08/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:17

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de substabelecimento

05/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2023, 00:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 37/2020

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:57

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:50

Conclusos para despacho

27/12/2022, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 11:06

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 03/02/2021 23:59.

09/11/2022, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2022, 10:00

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:06

Proferida decisão interlocutória

10/10/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 10:12

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:32

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Converto a decisão em diligência. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0008147-18.2017.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de embargos à execução fiscal propostos por CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANÔNIMA em face da UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL. Considerando a manifestação da embargada no ID 117866008, intimem-se a embargante a esclarecer o seu pedido, ID 91494230, no prazo de dez dias. Vindo a seguir conclusos. P.I.

11/01/2022, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/01/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:45

Conclusos para decisão

04/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 10:24

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.

15/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2021, 00:18

Juntada de ato ordinatório

11/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 10:47

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:34

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 11:05

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:53

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 18:03

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:47

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020, 15:44

Cancelada a movimentação processual

16/11/2020, 10:17

Juntada de certidão

16/11/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 15:00

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:24

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 19:12

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 21:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/09/2020, 16:59

Conclusos para despacho

23/09/2020, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:25

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 17:43

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 09:55

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 18:32

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 17:14

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:13

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:44

Conclusos para despacho

23/06/2020, 23:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:28

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 14:50

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:23

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:23

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 14:59

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/03/2020, 14:12

Juntada de certidão

05/03/2020, 14:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 37/2020

07/02/2020, 10:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

15/01/2020, 13:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/01/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2019, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 09:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 08:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 17:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2019, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050007622

20/03/2019, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1085/1095

21/02/2019, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201861050041450

07/01/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2019, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2018, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2018, 06:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050034441 Complemento Livre:

03/10/2018, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2018, 10:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 56/59

05/09/2018, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/06/2018, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050015663

18/05/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2018, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2018, 06:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que o embargando não deu integral umprimento ao despaho de fl.268, espeifiamente no segundo parágrafo, uma vez que não apresentou ópia do proesso administrativo.

04/05/2018, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050009930

04/05/2018, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 07:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2018, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201761050044732

06/10/2017, 12:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

11/09/2017, 15:22

Despacho

•08/07/2025, 18:01

Despacho

•08/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:46

Despacho

•21/11/2024, 14:45

Despacho

•03/10/2024, 16:42

Despacho

•11/04/2024, 16:39

Despacho

•11/04/2024, 16:19

Despacho

•18/12/2023, 12:46

Despacho

•25/08/2023, 15:38

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 11:42

Sentença

•18/04/2023, 16:36

Sentença

•18/04/2023, 16:36

Todos os documentos(31)

Despacho

•20/03/2026, 18:27

Despacho

•20/03/2026, 18:27

Despacho

•08/07/2025, 18:01

Despacho

•08/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:46

Despacho

•21/11/2024, 14:45

Despacho

•03/10/2024, 16:42

Despacho

•11/04/2024, 16:39

Despacho

•11/04/2024, 16:19

Despacho

•18/12/2023, 12:46

Despacho

•25/08/2023, 15:38

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 11:42

Sentença

•18/04/2023, 16:36

Sentença

•18/04/2023, 16:36

Despacho

•09/01/2023, 12:50

Despacho

•10/10/2022, 14:56

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 13:37

Despacho

•10/01/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 00:18

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 00:17

Despacho

•05/07/2021, 18:34

Despacho

•02/06/2021, 18:53

Despacho

•29/04/2021, 18:47

Despacho

•08/10/2020, 19:12

Despacho

•18/09/2020, 17:43

Despacho

•26/08/2020, 18:32

Despacho

•24/06/2020, 17:49

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 15:44

Despacho

•04/06/2020, 14:50

Despacho

•10/03/2020, 16:52