Execução Fiscal 0003705-66.2015.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.565,99

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENICE LEAL DA CONCEICAO ALVES

OAB/SP 151044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2022, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 21:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2022, 21:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/11/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:07

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:59

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:18

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 18:01

Mandado devolvido sem cumprimento

30/09/2022, 18:01

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2022, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 21:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2022, 21:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 21:31

Despacho

•16/11/2022, 19:07

17/11/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:07

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:59

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:18

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 18:01

Mandado devolvido sem cumprimento

30/09/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:13

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:52

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:25

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:21

Conclusos para despacho

03/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:51

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:51

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 12:56

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de resposta

13/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE APARECIDO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: HELENICE LEAL DA CONCEICAO ALVES - SP151044 DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003705-66.2015.4.03.6141 Vistos. Petição retro. DEFIRO a imediata liberação do veículo - Placa: FLE0261 SP ocorrida através do sistema RENAJUD. Determinei as providencias cabíveis junto ao RENAJUD (minuta anexa). No mais, tendo em vista o bem indicado em substituição DEFIRO a restrição do Veículo FKT5g10 através do sistema RENAJUD, tome a secretaria as providencias cabíveis. Sem prejuízo, intime-se o Executado para que forneça o endereço onde o referido veículo possa ser encontrado para expedição de mandado de penhora e avaliação. Cumpra-se. Intimem-se. SÃO VICENTE, 2 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:01

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 11:49

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/12/2021, 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/12/2021, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2021, 15:41

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2021, 14:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2021, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 202161410000012-1

25/06/2021, 13:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/06/2021, 13:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.32/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/02/2018, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2018, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2018, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2018, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2018, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2018, 13:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4101.2017.03239 Complemento Livre:

08/01/2018, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4101.2017.03239 EM 21/11/2017 (Guia 2017.0626)

21/11/2017, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2017, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2017, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2017, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2017, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2017, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 07:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

18/04/2017, 07:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4101.2016.0224´-POSITIVO Complemento Livre: PENH.AVAL.INT. DE BLOQ. BACENJUD. e/ou RENAJUD.

10/01/2017, 09:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 4101.2016.02249 EM 01/08/2016 (Guia 2016.0213)

02/08/2016, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MINUTA DESBLOQUEIO

10/03/2016, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2016, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DOCUMENTOS SOLICITANDO DESBLOQUEIO Complemento Livre:

07/03/2016, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MINUTA DE BLOQUEIO

02/03/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2015, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2015, 13:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: JOSE APARECIDO DA SILVA Complemento Livre:

17/09/2015, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 00035852320154036141

02/09/2015, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 11:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/08/2015, 13:44

Despacho

•25/10/2022, 13:59

Despacho

•22/09/2022, 16:25

Despacho

•04/08/2022, 10:21

Despacho

•05/07/2022, 12:51

Despacho

•14/03/2022, 12:56

Despacho

•08/02/2022, 20:52

Despacho

•02/02/2022, 13:38