Procedimento Comum Cível 0013190-82.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 100.640,01

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

SIDNEY CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA ASSIS SILVA LEITE

OAB/SP 331871·CPF·Representa: Autor

WILLIAM SOBRAL FALSSI

OAB/SP 301018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SIDNEY CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:11

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 13:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2022, 13:16

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de SIDNEY CAMARGO DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:40

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2022, 22:58

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:11

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 13:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2022, 13:16

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 18:11

Despacho

•25/02/2022, 09:28

23/06/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de SIDNEY CAMARGO DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:40

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2022, 22:58

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIDNEY CAMARGO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUANA ASSIS SILVA LEITE - SP331871 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O Id 239316147 - Requer, a parte autora, que seja declarada a nulidade da intimação da decisão que apreciou os Embargos de Declaração (id 15601203), opostos contra a sentença (id 144312860) proferida nos autos, e, por consequência, a nulidade do trânsito em julgado da sentença, por não ter sido a intimação feita em nome do advogado subscritor dos Embargos. Entendo que não há nada mais a ser decido nos autos. O autor, até o presente momento, está representado processualmente nesta ação apenas pela advogada subscritora da inicial, conforme consta no único Instrumento de Procuração juntado aos autos (fls. 17 do id 13955636). Apesar de ter sido pedida, nos Embargos de Declaração, a exclusão do nome da advogada do autor, não houve a juntada de nenhum documento de Procuração ou Substabelecimento que comprovasse a alteração do procurador da parte. Portanto, todas as intimações feitas, nesta ação, em nome da advogada indicada no único Instrumento de Procuração juntado aos autos (fls. 17 do id 13955636) estão válidas. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013190-82.2016.4.03.6100 Intime-se e, após, devolvam-se os autos ao arquivo. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:57

Processo Desarquivado

11/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/01/2022, 11:55

Arquivado Definitivamente

02/05/2019, 14:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/04/2019, 17:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 07:37

Decorrido prazo de SIDNEY CAMARGO DE OLIVEIRA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 01:23

Decorrido prazo de SIDNEY CAMARGO DE OLIVEIRA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 21:21

Publicado Sentença em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2019, 19:31

Conclusos para julgamento

25/03/2019, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2019, 21:35

Publicado Sentença em 15/03/2019.

15/03/2019, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:39

Julgado improcedente o pedido

11/03/2019, 16:32

Conclusos para julgamento

13/02/2019, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/01/2019, 12:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2019 (26a. Vara) (em Seretaria)

23/01/2019, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2019 (26a. Vara) (em Seretaria)

23/01/2019, 10:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/01/2019, 09:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/01/2019, 09:27

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 731 - Controvérsia: apliação da TR omo índie de orreção monetária dos saldos das ontas do FGTS - onf. Guia n.50/2017 (26a. Vara) (em Seretaria)

01/12/2017, 11:07

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 731 - Controvérsia: apliação da TR omo índie de orreção monetária dos saldos das ontas do FGTS - onf. Guia n.50/2017 (26a. Vara) (em Seretaria)

01/12/2017, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/09/2017, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/09/2017, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201761890055278

28/08/2017, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201761890055278

28/08/2017, 11:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/08/2017, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/08/2017, 11:11

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 731 - Controvérsia: apliação da TR omo índie de orreção monetária dos saldos das ontas do FGTS - onf. Guia n.69/2016 (26a. Vara) (em Seretaria)

02/08/2016, 09:17

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 731 - Controvérsia: apliação da TR omo índie de orreção monetária dos saldos das ontas do FGTS - onf. Guia n.69/2016 (26a. Vara) (em Seretaria)

02/08/2016, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/07/2016, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/07/2016, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/06/2016, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/06/2016, 12:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/06/2016, 08:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/06/2016, 08:45

Despacho

•24/02/2022, 14:40

Despacho

•11/02/2022, 14:01

Despacho

•09/02/2022, 14:12

Sentença

•26/03/2019, 18:45

Sentença

•25/03/2019, 19:31

Sentença

•13/03/2019, 12:39

Sentença

•11/03/2019, 16:32