Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000359-03.2020.4.03.6313 - TRF3

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:59

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:36

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 16:35

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

21/10/2022, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:44

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 19:22

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:21

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSANA APARECIDA LUIZ Advogado do(a) AUTOR: ALINE CRISTINA MESQUITA MARCAL - SP208182 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ciência às partes do recebimento dos autos da Turma Recursal com acórdão que negou provimento ao recurso interposto. Em prosseguimento PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000359-03.2020.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba intime-se o INSS para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente os cálculos da conta de liquidação. Após, intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cálculo/parecer apresentado pelo INSS. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, todos extraídos do art. 39, inciso II, da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. Na ausência de impugnação, ficam desde logo acolhidos os cálculos apresentados, devendo a Secretaria expedir a requisição de pagamento. Intimem-se. CARAGUATATUBA, 8 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:01

Conclusos para decisão

08/02/2022, 11:56

Recebidos os autos

20/01/2022, 11:21

Juntada de intimação de pauta

20/01/2022, 11:21

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

22/07/2021, 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6313000722 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 15/07/2021 - PROTOCOLO 2021/6313017876

15/07/2021, 12:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6313006058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/06/2021, 12:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6313006058 - - (DESPACHO) 2021/6313006058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/06/2021 DESPACHO JEF2021/6313006058

11/06/2021, 14:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6313006058 - ROSANA APARECIDA LUIZ

11/06/2021, 14:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6313006058 - EXPEDIENTE Nº 2021/6313000105

09/06/2021, 07:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6313006058

07/06/2021, 20:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6313006058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/06/2021, 20:39

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO ATESTA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

07/06/2021, 16:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6313000722 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

20/05/2021, 23:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6313000722 - - (OFICIO) 2021/6313000722 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

20/05/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

10/05/2021, 11:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6313000722 - Nº 2021/6313000722 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

10/05/2021, 11:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6313003947 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 07:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6313003947 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6313003947 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 01:00

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

07/05/2021, 16:04

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 07/05/2021 SENTENÇA2021/6313003947

07/05/2021, 13:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6313003947 - ROSANA APARECIDA LUIZ

07/05/2021, 13:46

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

06/05/2021, 17:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6313003947 - EXPEDIENTE Nº 2021/6313000090

04/05/2021, 19:17

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6313003947

29/04/2021, 18:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6313003947 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/04/2021, 18:39

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - SENTENÇA

31/08/2020, 18:33

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

31/08/2020, 18:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6313007370 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2020, 18:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6313007370 - - (DESPACHO) 2020/6313007370 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/08/2020 DESPACHO JEF2020/6313007370

05/08/2020, 11:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6313007370 - ROSANA APARECIDA LUIZ

05/08/2020, 11:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6313007370 - EXPEDIENTE Nº 2020/6313000146

03/08/2020, 11:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6313007370

30/07/2020, 20:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6313007370 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/07/2020, 20:13

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

02/07/2020, 21:20

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

24/06/2020, 19:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6313003510 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 12:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6313001274 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 11:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6313003510 - - (DECISÃO) 2020/6313003510 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6313001274 - - (MANDADO) 2020/6313001274 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/04/2020 DECISÃO JEF2020/6313003510

06/04/2020, 08:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6313003510 - ROSANA APARECIDA LUIZ

06/04/2020, 08:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6313003510 - EXPEDIENTE Nº 2020/6313000064

02/04/2020, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6313003510

27/03/2020, 13:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6313003510 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/03/2020, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6313001274 - Nº 2020/6313001274 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2020, 13:45

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/03/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6313000010

23/03/2020, 12:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6313000010 - EXP. 2020/6313000056

19/03/2020, 10:43

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

13/03/2020, 18:21

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

13/03/2020, 14:00

—

Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(16)