Procedimento Comum Cível 0021701-40.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 89.458,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

ELSA FERREIRA DE MAGALHAES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIONEI MIRANDA FELICIANO

OAB/SP 235726·CPF·Representa: Autor

JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JUNIOR

OAB/SP 269572·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ELSA FERREIRA DE MAGALHAES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 23/08/2024

15/09/2024, 22:48

Decorrido prazo de ELSA FERREIRA DE MAGALHAES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 08:47

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 17:19

Decorrido prazo de ELSA FERREIRA DE MAGALHAES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:18

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:17

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 23/08/2024

15/09/2024, 22:48

Decorrido prazo de ELSA FERREIRA DE MAGALHAES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 11:40

Sentença

•10/07/2024, 17:44

13/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 08:47

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 17:19

Decorrido prazo de ELSA FERREIRA DE MAGALHAES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:18

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:24

Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:41

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de ELSA FERREIRA DE MAGALHAES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:27

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:29

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:56

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:56

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:31

Conclusos para despacho

16/09/2022, 18:21

Processo Desarquivado

16/09/2022, 18:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/09/2022, 11:52

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 16:23

Juntada de certidão

28/06/2022, 10:00

Decorrido prazo de ELSA FERREIRA DE MAGALHAES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:57

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:57

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:23

Juntada de petição inicial

06/06/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: EDVALDO BOTELHO MUNIZ - SP81886-N APELADO: ELSA FERREIRA DE MAGALHAES Advogado do(a) APELADO: ALCIONEI MIRANDA FELICIANO - SP235726-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 23-03-2022 Horário: 14:00 Local: Terceira Turma - [email protected] (PLATAFORMA CISCO) - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. Intimação de pauta - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0021701-40.2014.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

14/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2021 (2a. Vara)

20/09/2021, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 09:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/09/2019, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 135/2016 (2a. Vara)

05/10/2016, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DECISÃO E TRANSITO EM JULGADO

26/07/2016, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

25/07/2016, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000096223 Complemento Livre: REU

02/06/2016, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2016, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2016, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

22/01/2016, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRONICO AO TRF3 Complemento Livre:

15/01/2016, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/01/2016, 14:09

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ELSA DE MAGALHAES WESELOVICZ Complemento Livre:

15/01/2016, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA-DECISAO EM AGRAVO

04/12/2015, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/12/2015, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2015, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2015, 14:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

19/11/2015, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/10/2015, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000165580 Complemento Livre: REU

21/09/2015, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000161429 Complemento Livre: REU

21/09/2015, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000159428 Complemento Livre: AUTOR

21/09/2015, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2015, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2015, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2015, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA TRF3 Complemento Livre: AI 0003360-93.2015403.0000/SP

03/09/2015, 14:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

03/09/2015, 14:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

25/08/2015, 05:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/07/2015, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/07/2015, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2015, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000126499 Complemento Livre: CONTESTACAO

21/07/2015, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2015, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0002.2015.00686 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO UF

18/05/2015, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/05/2015, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0002.2015.00686

05/05/2015, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000053647 Complemento Livre: AUTOR

30/04/2015, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

23/03/2015, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000042432 Complemento Livre: AUTORA

17/03/2015, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

03/03/2015, 06:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000028435 Complemento Livre: AUTOR

24/02/2015, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000028433 Complemento Livre: AUTOR

24/02/2015, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2015, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2015, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/02/2015, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2015, 15:00

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 17 Folha iniial : 39

30/01/2015, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2015, 16:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000008118 Complemento Livre: AUTORA

26/01/2015, 16:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

28/11/2014, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 14:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/11/2014, 11:18

Despacho

•28/05/2024, 09:17

Despacho

•24/05/2024, 16:24

Despacho

•21/07/2023, 12:29

Despacho

•19/09/2022, 12:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 11:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 11:52

Outros Documentos

•06/09/2022, 11:52

Outros Documentos

•06/09/2022, 11:52

Despacho

•06/06/2022, 17:32

Acórdão

•20/04/2022, 08:24

Acórdão

•29/03/2022, 13:07